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Recursos do pré-sal serão utilizados para pagamento de municípios e fornecedores, afirma Gallo

Do Local - Wesley Santiago / Da Redação - Érika Oliveira

O secretário de Fazenda do Estado, Rogerio Gallo, afirmou que o Executivo não está contando com os recursos do leilão do pré-sal, a chamada cessão onerosa, para cumprir despesas obrigatórias como, por exemplo, o pagamento do 13º salário dos servidores. Conforme o secretário, se garantido o montante, o dinheiro será utilizado para quitar débitos com fornecedores e municípios que foram deixados pela gestão do ex-governador Pedro Taques (PSDB). 

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“Está programado [pagamento do 13º] para 20 de dezembro. Nós estamos trabalhando com os nossos próprios recursos para que isso ocorra. E sobre o FEX, há toda uma conjuntura política que favorece o pagamento até o dia 27 de dezembro, porque tá associado aos recursos do leilão do campo de gás do pré-sal. Havendo dinheiro e havendo disposição política para aprovar uma PEC que já está tramitando, a gente acredita que vá ingressar [o recurso]. Mas nós não trabalhamos com esse recurso para nenhuma finalidade. Se entrar será muito bem-vindo, vai permitir diminuir o déficit, saldar divida com fornecedores e municípios...”, disse o secretário, na última quarta-feira (09), em coletiva de imprensa.

Quando assumiu o Governo, em janeiro deste ano, Mauro Mendes (DEM) assumiu uma dívida de quase R$ 4 bilhões, junto a empresas e prestadores de serviço dos mais variados segmentos. O deficit também incluía repasses em atraso a municípios em diversas áreas.

Ainda ontem, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto de lei 5478/19, que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. O projeto define a divisão da cessão onerosa. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Conforme o que foi estabelecido pelos deputados, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de um acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. O restante do valor, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental.

O rateio foi definido através de um acordo firmado entre partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. A divisão seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir.

A partir deste acordo, Mato Grosso conseguiu aumentar sua fatia de R$ 221,9 milhões para R$ 665,2 milhões, um avanço de quase 200%. O leilão dos excedentes de barris foi agendado para o dia 6 de novembro.
 
 
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