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Tribunal de Contas mantém licitação que pretende arrecadar R$ 158 milhões
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Luiz Henrique Lima, manteve a licitação do transporte público intermunicipal de passageiros agendada para o próximo dia 12 de novembro. A Viação Xavante pediu a suspensão do certame alegando que o edital foi baseado em informações desatualizadas (datadas de 2012) sobre o setor no Estado.
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Luiz Henrique Lima explicou que outra representação, interposta pela Verde Transportes, que também pede a suspensão do certame, já tramita no órgão.
O membro da Corte de Contas determinou a juntada de ambos os processos, que passarão a ser analisados de maneira conjunta. Estão sendo aguardadas informações complementares para que haja decisão.
A licitação questionada pretende regulamentar, por meio de concessão, oito mercados que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso.
A sessão de concorrência pública será realizada no dia 12 de novembro de 2019, na sede da pasta, a partir das 9h. Vencerá o certame a empresa ou consórcio que apresentar além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e, principalmente, o menor coeficiente tarifário para passagem. A previsão de arrecadação do governo estadual com outorgas fixas é de R$ 158,9 milhões, conforme edital de concorrência pública.
Os participantes do processo licitatório definitivo concorrerão a mercados nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08). O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.
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A sessão de concorrência pública será realizada no dia 12 de novembro de 2019, na sede da pasta, a partir das 9h. Vencerá o certame a empresa ou consórcio que apresentar além da garantia econômica-financeira, habilitação técnica e, principalmente, o menor coeficiente tarifário para passagem. A previsão de arrecadação do governo estadual com outorgas fixas é de R$ 158,9 milhões, conforme edital de concorrência pública.
Os participantes do processo licitatório definitivo concorrerão a mercados nas categorias básica, na qual os ônibus fazem paradas em várias localidades, e diferenciada, com linhas que atendem apenas cidades polos, nas regiões de Cuiabá (MIT 01), Rondonópolis (MIT 02), Barra do Garças (MIT 03), São Félix do Araguaia (MIT 04), Cáceres (MIT 05), Tangará da Serra (MIT 06), Alta Floresta (MIT 07) e Sinop (MIT 08). O prazo estipulado de concessão é de 20 anos.