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Assembleia propõe TAC ou criação de “voucher” para socorrer interinos da Educação
Da Redação - Érika Oliveira
Um grupo de deputados estaduais se reuniu com dirigentes do Sindicado dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) nesta segunda-feira (06) para discutir medidas que amparem os profissionais da Educação cujos contratos foram encerrados pelo Governo do Estado em março. Entre as alternativas elencadas estão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou a criação de um “voucher” para que os 6 mil trabalhadores impactados continuem recebendo seus salários, que neste caso seriam descontados posteriormente.
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"Essa questão dos professores contratados é complicada porque a secretária de Educação [Marioneide Kliemaschewsk] diz que não pode assinar para não incorrer em improbidade. Então, vamos fazer uma discussão junto com Ministério Público e o Tribunal de Contas para ver se conseguimos, por meio de TAC [Termo de Ajustamento e Conduta], para apresentar ao Governo e fazer os contratos. Essa proposta ao meu ver é a mais viável porque tem que cumprir o ano letivo. E, caso não consiga isso, outra sugestão seria a criação de um voucher-professor, uma ajuda também de muita valia", explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).
A celeuma se deu porque o calendário letivo que deveria ter começado no último dia 23 de março foi adiado, inicialmente, para 5 de abril devido à expansão dos casos de coronavírus em Mato Grosso. No dia 31 de março, com o avanço da doença no Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) editou um novo decreto que estendeu o retorno das atividades escolares para maio.
A Secretaria de Educação sustenta que não possui amparo legal para realizar contratação temporária neste momento. Isso porque, a atribuição de aulas dos efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluída e não se sabe quantos profissionais ainda seriam contratados temporariamente - uma parte já foi lotada.
Para o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, o auxílio temporário já daria fôlego à categoria. "Pode ser de seis a oito mil contratos temporários que não foram efetivados por parte do Estado. Muitos técnicos também são contratados dessa forma. Mas, qualquer recurso e organização nesse momento de pandemia é significativo porque essas pessoas estão desempregadas e não serão assistidas no auxílio de R$ 600 do Governo Federal. E, nesse momento, não ter nenhum rendimento tem um impacto na sobrevivência das pessoas. Por isso, estamos buscando o diálogo por meio da Assembleia para discutir com Ministério Público e Tribunal de Contas para procurar uma solução".
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A celeuma se deu porque o calendário letivo que deveria ter começado no último dia 23 de março foi adiado, inicialmente, para 5 de abril devido à expansão dos casos de coronavírus em Mato Grosso. No dia 31 de março, com o avanço da doença no Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) editou um novo decreto que estendeu o retorno das atividades escolares para maio.
A Secretaria de Educação sustenta que não possui amparo legal para realizar contratação temporária neste momento. Isso porque, a atribuição de aulas dos efetivos para o 2º calendário letivo de 2020 ainda não foi concluída e não se sabe quantos profissionais ainda seriam contratados temporariamente - uma parte já foi lotada.
Para o presidente do Sintep, Valdeir Pereira, o auxílio temporário já daria fôlego à categoria. "Pode ser de seis a oito mil contratos temporários que não foram efetivados por parte do Estado. Muitos técnicos também são contratados dessa forma. Mas, qualquer recurso e organização nesse momento de pandemia é significativo porque essas pessoas estão desempregadas e não serão assistidas no auxílio de R$ 600 do Governo Federal. E, nesse momento, não ter nenhum rendimento tem um impacto na sobrevivência das pessoas. Por isso, estamos buscando o diálogo por meio da Assembleia para discutir com Ministério Público e Tribunal de Contas para procurar uma solução".