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Deputados aprovam “socorro” de R$ 89 bilhões para compensar queda na arrecadação dos estados
Da Redação - Érika Oliveira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que obriga a União a recompensar estados e municípios que perderem arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) durante a crise do coronavírus. O texto, que segue para análise do Senado e que tem grandes chances de ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem impacto estimado de R$ 89 bilhões aos cofres do Governo Federal.
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O projeto aprovado é um substitutivo ao chamado Plano Mansueto, que havia sido elaborado pelo secretário nacional de Tesouro, Mansueto Almeida. A proposta inicial, que agora só deve ser analisada após a crise do coronavírus, exigia que os estados endividados auxiliados fizessem medidas de ajuste fiscal, como privatizações, isenções tributárias e congelamento de reajuste salarial dos servidores públicos por um período para que pudessem receber a ajuda financeira.
“A prioridade foi recompor ai justamente o ISS, que é a principal fonte de arrecadação dos municípios, e o ICMS que é o dos estados. Já havia uma corrente de liminares garantindo a suspensão das dívidas dos estados, então a gente legalizou isso dentro do texto da lei, para que seja suspensa entre março e dezembro essa cobrança, dando aos estados um fôlego para poder cumprir suas obrigações, especialmente o salário dos servidores. Não tratamos nada sobre o congelamento dos salários dos servidores, porque o Plano Mansueto por enquanto foi deixado de lado”, explicou o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), que votou favorável ao texto aprovado. O placar final foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) — único a orientar contra a proposta — já adiantou que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A principal queixa do Governo é com relação ao valor do repasse, que na opinião do Executivo deveria ser fixado em, no máximo, R$ 40 bilhões.
Caso seja aprovada no Senado, a garantia será concedida por seis meses, entre abril e setembro, com repasses mensais feitos pela União.
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“A prioridade foi recompor ai justamente o ISS, que é a principal fonte de arrecadação dos municípios, e o ICMS que é o dos estados. Já havia uma corrente de liminares garantindo a suspensão das dívidas dos estados, então a gente legalizou isso dentro do texto da lei, para que seja suspensa entre março e dezembro essa cobrança, dando aos estados um fôlego para poder cumprir suas obrigações, especialmente o salário dos servidores. Não tratamos nada sobre o congelamento dos salários dos servidores, porque o Plano Mansueto por enquanto foi deixado de lado”, explicou o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB), que votou favorável ao texto aprovado. O placar final foi de 431 votos a favor e 70 votos contrários.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) — único a orientar contra a proposta — já adiantou que vai sugerir que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do texto, por recomendação do ministro da Economia, Paulo Guedes. A principal queixa do Governo é com relação ao valor do repasse, que na opinião do Executivo deveria ser fixado em, no máximo, R$ 40 bilhões.
Caso seja aprovada no Senado, a garantia será concedida por seis meses, entre abril e setembro, com repasses mensais feitos pela União.