O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Cuiabá, o Estado de Mato Grosso e a União. A ACP objetiva o funcionamento efetivo, de forma definitiva e contínua, dos dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) II Pediátricos Covid-19 do Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC). O Município habilitou temporariamente esses leitos junto ao Ministério da Saúde e recebeu antecipadamente, por 90 dias, em parcela única do Fundo Nacional de Saúde, R$ 1,440 milhão. Conforme o MPF, no entanto, há informações consolidadas por vistorias, fiscalizações e inspeções, inclusive anteriores à instauração do inquérito, de que os dez leitos de UTI pediátricos destinados ao tratamento da covid-19 nunca estiveram completamente disponíveis à ocupação, quer por falta de insumos em geral, equipamentos, medicamentos e materiais, quer por falta de recursos humanos. Na ação, o MPF requer que os leitos estejam em funcionamento efetivo em no máximo 72 horas.