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Notícias / Picante

Direitos garantidos

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publico na última segunda-feira (03) um decreto alterando medidas adotadas em maio e retomando alguns benefícios aos servidores municipais. Dentre os benefícios que foram retomados estão as autorizações e novas concessões de promoções e progressões funcionais e o pagamento de valores retroativos devidos a qualquer título. Também foi retomada a tramitação de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão. Com o Decreto nº 8.024, enquanto perdurar o estado de emergência derivado da pandemia de Covid-19, ainda continuam algumas suspensões, como concessão de horas extras a quem não exerce atividade essencial, alteração de carga horária de trabalho (com exceção dos servidores da área fim da Secretaria Municipal de Saúde), auxílio transporte, nomeações, entre outros. 
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