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Pagamento de RGA retroativo é exigência de deputado ao receber LOA de Gallo
Da Redação - Max Aguiar
A indicação na Lei Orçamentária Anual (LOA-2021) do pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA), que está em atraso desde 2018 aos servidores estaduais, partiu do deputado estadual João Batista (Pros) no momento em que o secretário de Fazenda, Rogério Gallo (DEM), chegou na Assembleia Legislativa para entregar o documento para apreciação dos parlamentares.
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A cobrança, como explica o deputado, deve-se ao fato de que a economia de Mato Grosso está indo de “vento em popa”, citando que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já está em torno de 51%.
“Até o fim do ano, a LRF deve chegar em 48%, isso já nos dá margem para poder exigir e cobrar com mais veemência responsabilidades que são de iniciativa do Poder Executivo. Por isso, quando recebi a LOA do secretário Rogério Gallo, fiz questão de falar sobre o pagamento da RGA. Mas também nos dará o respaldo necessário para cobrar outras ações, como o chamamento dos aprovados em concursos públicos, assim como a realização de novos processos seletivos”, disse João Batista.
De acordo com o deputado, o pagamento da RGA não está previsto para o próximo ano, mas existe a possibilidade de que o governo do estado pague os resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos desde 2018.
“Com o fim do problema com a LRF, agora esbarramos na Lei Complementar Federal nº 173, que impede os estados brasileiros de conceder reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entretanto, o secretário garantiu o pagamento de um resíduo de 3% referente aos pagamentos atrasados”, explicou Batista.
A LOA foi recebida na Casa de Leis na tarde de quarta-feira (30) e agora aguarda votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para poder os deputados debaterem, em Colégio de Líderes, a forma que vão poder utilizar suas emendas e aprovar ou não as propostas do governo em ter mais de R$ 22 bilhões de orçamento para o ano de 2021.
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De acordo com o deputado, o pagamento da RGA não está previsto para o próximo ano, mas existe a possibilidade de que o governo do estado pague os resíduos salariais fixados em 2017 e que não foram pagos desde 2018.
“Com o fim do problema com a LRF, agora esbarramos na Lei Complementar Federal nº 173, que impede os estados brasileiros de conceder reajuste salarial em função da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entretanto, o secretário garantiu o pagamento de um resíduo de 3% referente aos pagamentos atrasados”, explicou Batista.
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