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Secretário diz que Estado não pagará RGA em 2021 e espera que servidores não façam greve por “motivo injusto”
Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Max Aguiar
O secretário e Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, afirmou categoricamente que o Governo do Estado não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) em 2021, e que espera que os servidores não façam greve por “motivo injusto”. Segundo ele, a gestão não pode dar o reajuste por conta da lei federal 173, que impede qualquer tipo de aumento durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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“Não tem negociação. A questão está posta. Existem limitações legais sobre o RGA. Nós temos uma lei federal de ajuda emergencial que foi dada aos estados em relação à pandemia, então... e essa lei determina, estabelece que não pode ser dado nenhum tipo de aumento nesse período, não podem ser criadas normas nesse sentido, e a gente vai cumprir aquilo que a lei estabelece, que foi modulado pelo TCE, que é a aplicação dos 2% relativos a 2018”, afirmou, em entrevista na última semana.
Em relação à possibilidade de greve por este motivo, o secretário disse que espera que os servidores entendam a situação. “A gente não pode descumprir a lei. A administração pública como um todo, o poder executivo mais do que ninguém, não pode descumprir a lei. Nós vamos aplicar a lei e esperamos que os servidores compreendam isso, são grandes conhecedores de normas, e obviamente sejam complacentes nesse sentido e não vai fazer greve por motivo injusto”.
Os 2% referentes ao RGA de 2018 foram modulados pelo Tribunal de Contas do Estado. Este é o valor que será pago. “Obviamente que os cálculos da inflação no período podem ter variado um pouco mais do que isso aí. A gente não entrou nesse mérito ainda porque a gente não tem a legitimidade para isso”, finalizou.
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Em relação à possibilidade de greve por este motivo, o secretário disse que espera que os servidores entendam a situação. “A gente não pode descumprir a lei. A administração pública como um todo, o poder executivo mais do que ninguém, não pode descumprir a lei. Nós vamos aplicar a lei e esperamos que os servidores compreendam isso, são grandes conhecedores de normas, e obviamente sejam complacentes nesse sentido e não vai fazer greve por motivo injusto”.
Os 2% referentes ao RGA de 2018 foram modulados pelo Tribunal de Contas do Estado. Este é o valor que será pago. “Obviamente que os cálculos da inflação no período podem ter variado um pouco mais do que isso aí. A gente não entrou nesse mérito ainda porque a gente não tem a legitimidade para isso”, finalizou.