Notícias / Política BR
Temendo impacto financeiro, AMM defende que União financie piso salarial a profissionais da enfermagem
Da Redação - Airton Marques
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu que o pagamento de um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem seja financiado pelo governo federal e não fique sob responsabilidade única dos prefeitos. A criação do salário base é discutida no Senado, por meio de projeto de lei. De acordo com o dirigente, a medida pode comprometer ainda mais as finanças dos municípios.
Leia também:
Governo lança Refis para contribuintes com dívidas recentes; mais de 300 mil habilitados
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Durante a reunião do Conselho Político da CNM, Neurilan ressaltou que a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Reiterou que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão de uma emenda, para que o governo federal seja um agente cofinanciador das despesas com o piso salarial.
A estimativa é que o impacto nas contas dos municípios de todo o país será na ordem de R$ 45 bilhões. Em Mato Grosso, vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das prefeituras.
Neurilan esclarece que não é contrário à luta e as conquistas dos profissionais da área de enfermagem.
"Entendemos que eles devem ter o piso salarial, que todos os servidores sejam bem remunerados, e que tenham, inclusive, o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCS. Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o governo federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa", frisou.
A União concentra a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios. "A aprovação do Projeto da forma como está, colocando para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, deixaria as prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos".
O presidente da AMM lembra, ainda, que nos últimos anos o Congresso votou também o piso nacional do magistério dos agentes de saúde, sem tomar o devido cuidado em colocar o governo federal como financiador. O pagamento dos pisos dos professores e dos agentes de saúde também impactaram nas finanças de todos os municípios brasileiros.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades estaduais demonstram preocupação com a tramitação do Projeto de Lei, e o maior agravante apontado pelos gestores é que não existe na proposta o cofinanciamento para amenizar o impacto que os municípios vão ter com o piso.
Leia também:
Governo lança Refis para contribuintes com dívidas recentes; mais de 300 mil habilitados
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Durante a reunião do Conselho Político da CNM, Neurilan ressaltou que a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas. Reiterou que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão de uma emenda, para que o governo federal seja um agente cofinanciador das despesas com o piso salarial.
A estimativa é que o impacto nas contas dos municípios de todo o país será na ordem de R$ 45 bilhões. Em Mato Grosso, vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das prefeituras.
Neurilan esclarece que não é contrário à luta e as conquistas dos profissionais da área de enfermagem.
"Entendemos que eles devem ter o piso salarial, que todos os servidores sejam bem remunerados, e que tenham, inclusive, o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCS. Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o governo federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa", frisou.
A União concentra a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios. "A aprovação do Projeto da forma como está, colocando para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, deixaria as prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos".
O presidente da AMM lembra, ainda, que nos últimos anos o Congresso votou também o piso nacional do magistério dos agentes de saúde, sem tomar o devido cuidado em colocar o governo federal como financiador. O pagamento dos pisos dos professores e dos agentes de saúde também impactaram nas finanças de todos os municípios brasileiros.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as entidades estaduais demonstram preocupação com a tramitação do Projeto de Lei, e o maior agravante apontado pelos gestores é que não existe na proposta o cofinanciamento para amenizar o impacto que os municípios vão ter com o piso.