Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (13) a anulação da multa de R$ 422.259,50 contra um dos principais mineradores do estado, Filadelfo dos Reis Dias. O empresário, e também ex-sócio do então governador Silval Barbosa, foi punido em maio de 2010 acusado de promover desmatamento ilegal. A multa acabou sendo anulada após mais de 10 anos sem nenhum tipo de cobrança ou ação por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). 

Leia mais: 
Com mandado em aberto, prestador de serviço é preso durante investigação de furto a prédio no Duque de Caxias

De acordo com o documento que confirma a anulação, Filadelfo foi responsável por desmatar uma área de 84,4 mil hectares dentro de uma reserva legal. O documento afirma ainda que a infração foi registrada no dia 26 de maio de 2010. Atento ao prazo, o empresário deixou o prazo correr e também não teve nenhum tipo de cobrança por parte da Sema-MT. 

Ainda no Diário, ficou constatado que Filadelfo apontou erros por parte da instituição, que teria juntado ao processo termos e alegações assinadas por estagiários. 

Esta é a segunda multa contra o empresário prescrita dentro de dois meses. Em junho, uma infração pelo corte de 40 árvores sem autorização também foi anulada por passar o prazo máximo de cobrança. 

Em nota, a Sema-MT confirmou a anulação e afirmou que está trabalhando para que casos como este não aconteçam. “Para que nenhum auto de infração prescreva nesta gestão e infratores possam ser responsabilizados, a Sema promove desde 2020 o julgamento rápido dos processos por meio de uma força-tarefa com mais de 50 advogados”, afirmou. 

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Em paralelo a prescrição das multas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) segue sendo palco das discussões sobre a sonegação de empresários do ramo de mineração. Coordenada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu nesta terça-feira (13), Valdiney Mauro de Souza, o popular Ney de Poconé. 

Ney até 2015 era sócio da empresa Maney Mineiração. Atualmente ele é proprietário da empresa Salinas Gold Mineradora. A Maney atualmente pertence ao governador de Mato Grosso Mauro Mendes. Ao presidente da CPI, ele disse que exporta 70% do ouro que retira. O grama do ouro está custando R$ 300.

Ney também contou que paga seus impostos em dia. "Inclusive, em Poconé e Livramento, quem mais paga imposto para a cidade sou eu. E pago em dias", comentou. Wilson questionou se o município que tem a natureza degradada, inclusive com contaminação do mercúrio,  está tendo o retorno financeiro justo. Valdiney disse que faz o correto. "Não sei se é justo, ou injusto. Mas eu pago 1,5% de imposto", frisou o empresário.

Leia a íntegra da nota da Sema:

"A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informa que o processo 404130/2010 diz respeito a uma multa aplicada há mais de dez anos por desmatamento ilegal, e teve o auto de infração anulado por decisão do Consema (órgão composto por entidades do Poder Público, sociedade civil organizada, e entidades ambientalistas não governamentais) por ter prescrito sem julgamento.

Para que nenhum auto de infração prescreva nesta gestão e infratores possam ser responsabilizados, a Sema promove desde 2020 o julgamento rápido dos processos por meio de uma força-tarefa com mais de 50 advogados. O objetivo é eliminar o passivo de processos, que era de mais de 10 mil processos quando começou a gestão, e julgar o auto de infração dentro do mesmo ano em que ocorreu o crime ambiental, garantindo assim, a efetiva cobrança das multas ambientais em Mato Grosso."