O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que proíbe a construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) em toda a extensão do Rio Cuiabá, compreendida nos limites da capital mato-grossense. A manifestação ocorre em meio à possibilidade de implantação de seis usinas, pela Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda, no rio que é símbolo do município.  

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“Todo ano o nível das chuvas vem diminuindo, com isso, o nível do rio vem diminuindo, e por um outro lado o número de queimadas vem aumentando cada vez mais todos os anos. Nós já temos a barragem do Manso, que cria ali o seu impacto em toda aquela região. Com alguns projetos, que são seis para que, futuramente, haja PCHs no Rio Cuiabá, a tendência é [que] o nível do Rio [vá] diminuir cada vez mais”, contou ao Olhar Direto o autor da proposta. 

De acordo com o texto do documento, o projeto tem o objetivo de proteger o rio que teve o seu volume de água prejudicado com a construção da Usina Hidrelétrica do Manso. A proposta também cita as consequências negativas que os empreendimentos podem representar nos estoques pesqueiros e no fornecimento de água dos municípios. 

“Precisamos levar em conta que a construção desses empreendimentos transforma de forma definitiva os cursos d'água, dificultando, e em certos casos como a Usina de Manso, impedindo a migração de espécies de peixes que necessitam de longos trechos de rios para desovarem. Os cidadãos e seus representantes precisam ter um olhar mais cuidadoso com a proteção do meio ambiente no âmbito local, dificultando ao máximo a sua deterioração já tão avançada”, diz trecho da proposta. 

Outro ponto abordado pelo projeto é a necessidade de adoção de formas de produção de energia renovável e limpa, como por exemplo a energia solar, que no último mês foi contemplada com a isenção do ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição da rede de energia (TUSD) pelos consumidores que utilizam usinas de energia de raios solares. Isto ocorreu após promulgação da Lei Complementar 696/2021 pelo presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB). 

“O projeto é para trazer a discussão a respeito do Rio Cuiabá, a respeito da energia renovável, limpa, barata que é a opção que nós temos hoje que é a energia solar. Nós propusemos esse projeto para que nós possamos trazer o debate”, disse. “Eu não sou contra o progresso, eu não sou contra o avanço econômico do nosso município, da nossa região, só que agora nós temos opções mais baratas, mais limpas, sustentáveis, que nós devíamos explorar”. 

Usinas também ameaçam integridade hídrica do Pantanal
  Para o professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ibraim Fantin da Cruz, doutor em Recursos Hídricos — integrante do grupo técnico contratado pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a realização de um estudo inédito, que identificou os locais que são prioritários para conservação na bacia do Alto Paraguai, do qual o Rio Cuiabá faz parte—, o projeto de construção das seis usinas devem potencializar os impactos tanto em Cuiabá, quanto na integridade hidríca do Pantanal, bioma que depende diretamente do rio. 

"O interesse maior aqui está relacionado à sensibilidade ambiental da nossa bacia. Não é qualquer bacia, nossa bacia integra o Pantanal, o Pantanal é um sistema frágil, que depende das águas. A característica essencial é essa sazonalidade, essa variação de secas e cheias que mantém a sua biodiversidade, então associado a essa biodiversidade, você tem toda uma cultura associada a esse sistema”, esclarece Fantin.

“Quando a gente fez o zoneamento, a proposição sobre a viabilidade, a sustentabilidade dessas usinas, a gente identificou que a implementação dessas usinas aqui pro Cuiabá traria um risco bastante grande para sustentabilidade do Pantanal”, comenta. “A gente precisa olhar o Pantanal em termos de serviços ambientais que ele está promovendo. Você tem o uso finalístico da água, que a gente precisa do consumo, mas depende também de todo o sistema, o funcionamento do Pantanal depende dessa água. Perturbações implementadas dentro da bacia podem trazer um risco iminente e impactos negativos relevantes para toda a comunidade”. 

Quanto à denominação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), classificação das usinas previstas para o Rio Cuiabá, o pesquisador explica que esta definição está atribuída unicamente a sua potência, que não deve exceder os 30 MW. Fantin, porém, destaca que isso não exclui o impacto acumulado, uma vez que são várias obras planejadas para um dos maiores rios da Bacia do Alto Paraguai. 

“O Rio Cuiabá em si não tem nada de pequeno, então você imagina uma estrutura para barrar um rio como o rio Cuiabá, um dos maiores rios da bacia com grande volume de água, variação bastante significativa dos níveis da vazão. O que eles definem pra falar uma PCH é a potência. Como ele tem uma potência menor, eles consideram como pequena, mas a estrutura em si, ela será um empreendimento bastante importante [em termos de tamanho]”.