Com o voto contrário do deputado Emanuelzinho (PTB), a Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (09) o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos.

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Foram 80 votos contrários e 378 favoráveis, entre eles dos mato-grossenses José Medeiros (Podemos), Juarez Costa (MDB), Nelson Barbudo (PSL), Neri Geller (PP), Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB). Dr. Leonardo (Solidariedade) continua afastado.

No texto-base havia a previsão de que para as eleições de 2026 será necessário uma quarentena eleitoral de cinco anos a policiais, militares, juízes, procuradores e promotores de Justiça que queiram disputar as eleições. O texto abre exceção para integrantes dessas carreiras que já estejam no exercício de mandatos. A questão, no entanto, foi colocada em destaque e acabou derrubada.

Há ainda proposta de proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito; e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. Além disso, a fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas.

A Câmara ainda deve votar várias emendas que pretendem alterar pontos específicos da proposta. Após a conclusão do processo, o texto segue para análise do Senado. Para valer já nas eleições de 2022, as mudanças precisam estar sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Atualizadas às 14h35 de sexta-feira (10).