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PL quer que Estado mantenha isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com deficiência
Da Redação - Vinicius Mendes
O Projeto de Lei nº 896/2021, apresentado na sessão vespertina de quarta-feira (13), trata da isenção do valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) para aquisição de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, visual, mental ou autista, com valor de até R$ 140 mil.
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O PL é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). Segundo a parlamentar, o projeto nada mais é que uma equiparação ao que a Presidência da República sancionou (Lei Nº 14.183), que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência - PCD.
“Queremos provocar essa discussão. Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei federal diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos estados equiparar esse valor também na isenção de ICMS”, explica.
Segundo Janaina, com o aumento no preço dos veículos, essa demanda tem sido frequente, uma vez que em nível estadual, a isenção do ICMS para aquisição desses veículos é até o valor de R$ 70 mil.
“Nós moramos em um estado do agronegócio, onde os PCDs possuem caminhonetes e veículos mais altos que têm valor mais alto. Eu conversei com o secretário [de Fazenda de Mato Grosso] Rogério Gallo e ele me assegurou que esse debate vai acontecer no dia 20, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Quero convidar os deputados que defendem a causa para serem coautores desse meu projeto para juntos acompanharmos essa discussão junto ao Confaz. O vereador Geancarlos, de Confresa, tem me cobrado bastante sobre isso e eu tenho a certeza que a Assembleia poderá contribuir”, finalizou.
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“Queremos provocar essa discussão. Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei federal diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos estados equiparar esse valor também na isenção de ICMS”, explica.
Segundo Janaina, com o aumento no preço dos veículos, essa demanda tem sido frequente, uma vez que em nível estadual, a isenção do ICMS para aquisição desses veículos é até o valor de R$ 70 mil.
“Nós moramos em um estado do agronegócio, onde os PCDs possuem caminhonetes e veículos mais altos que têm valor mais alto. Eu conversei com o secretário [de Fazenda de Mato Grosso] Rogério Gallo e ele me assegurou que esse debate vai acontecer no dia 20, no Conselho Nacional de Política Fazendária. Quero convidar os deputados que defendem a causa para serem coautores desse meu projeto para juntos acompanharmos essa discussão junto ao Confaz. O vereador Geancarlos, de Confresa, tem me cobrado bastante sobre isso e eu tenho a certeza que a Assembleia poderá contribuir”, finalizou.