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Wellington defende aprovação do 'Estatuto do Pantanal' e exploração sustentável do bioma para colocar fim à 'situação de guerra'

Da Redação - Michael Esquer

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Subcomissão do Pantanal do Senado, voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5482/2020, mais conhecido como "Estatuto do Pantanal". Para o parlamentar, o problema do bioma se trata do abandono de atividades econômicas na região e, por isso, ele defende a exploração sustentável do ecossistema. 

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De acordo com o texto do documento, O PL trata da conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma e altera o artigo que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Fagundes explicou que o PL deve enfrentar 'a situação de guerra' no bioma. Ele também destacou que o projeto deve contribuir para atuar  de forma enérgica contra "a inércia do Estado e a falta de políticas públicas".

"A legislação criará uma certificação para atividades sustentáveis na bacia do rio Paraguai, a fim de mitigar os danos ambientais na produção", disse Fagundes, que no ano passado presidiu a Comissão Temporária do Pantanal no Senado. 

Entre outras ações, a comissão discutiu medidas para o enfrentamento aos incêndios florestais que se alastraram sobre o bioma e sugeriu a criação do Estatuto do Pantanal. O parlamentar ressaltou que no Pantanal apenas 15% da área estão ocupados por atividades econômicas. 

"O problema do Pantanal é o abandono. Falta política pública definida do que fazer e como fazer", acrescentou ao defender o manejo sustentável do bioma. O senador disse, inclusive, que observou que 90% da área do Pantanal estão nas mãos da iniciativa privada e que, portanto, a maior responsabilidade pela conservação do bioma é privada. 

Wellington fez ainda uma comparação com o estado de Mato Grosso do Sul. Ele apontou que o estado fez uma modificação na legislação para permitir a exploração do bioma. "Com isso, temos uma restrição muito grande no Pantanal mato-grossense para fazer limpeza de área, a queima controlada, a formação de novas pastagens para o alimento do gado".

Em entrevista à Folha de São Paulo, Wellington explicou que a Covid-19 e os incêndios florestais transformaram o momento em uma "situação de guerra". Disse ainda que, ao contrário do ano passado, a  Defesa Civil já liberou parte dos recursos para ações de combate ao fogo. "Pelo menos temos agora a presença efetiva do Corpo de Bombeiros, de brigadistas e da Marinha", comemorou.
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