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Senado analisa projeto que altera política de preços da Petrobras para conter alta dos combustíveis
Da Redação - Airton Marques
Até o fim do mês a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar um projeto que muda a política de preços da Petrobras, estabelecendo limites para aumentos e criando um fundo para absorver oscilações no valor dos derivados de petróleo (diesel, gasolina e GLP, o gás de cozinha). Pelo menos é a previsão colocada pelo presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), que analisa a proposta apresentada pelo colega Rogério Carvalho (PT-SE).
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Pela proposta, o valor cobrado pela Petrobras teria como referência os preços no mercado internacional, os custos internos de produção e de importação.
A proposta do petista vai de encontro ao que vem sendo defendido pelos governadores, como Mauro Mendes (DEM). Incomodados com as acusações de que o alto preço dos combustíveis se deve ao ICMS dos estados, os gestores pressionam para que a política de preços da Petrobras seja mudada.
Atualmente, com o PPI (Preço de Paridade Internacional), a estatal tem como referência as cotações internacionais, em dólares, e os custos de importadores, como transportes e taxas portuárias. O Governo Jair Bolsonaro (sem partido) resiste a modificar o modelo atual por considerar que seria uma interferência indevida na empresa.
O projeto de Rogério também cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que seria utilizado para bancar um fundo de estabilização. Com esse fundo, o governo absorveria reajustes superiores ao limite máximo da banda de preços. A alíquota ficaria entre 0% e 20%, dependendo da cotação do barril em dólares. O objetivo é evitar variações abruptas, como ocorre atualmente, limitando os repasses dentro de determinado período.
A discussão começou a ser feita no Senado após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto que muda a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. O texto aprovado no mês passado - um substitutivo à proposta de Emanuelzinho, apresentada pelo relator Dr. Jaziel (PL-CE) - obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
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O projeto de Rogério também cria um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, que seria utilizado para bancar um fundo de estabilização. Com esse fundo, o governo absorveria reajustes superiores ao limite máximo da banda de preços. A alíquota ficaria entre 0% e 20%, dependendo da cotação do barril em dólares. O objetivo é evitar variações abruptas, como ocorre atualmente, limitando os repasses dentro de determinado período.
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