A Prefeitura de Cuiabá criou o Programa Lixo Zero, com objetivo de realizar a implementação da educação ambiental, da fiscalização e da aplicação de penalidades para as pessoas que lançarem lixo nas ruas da cidade. O Decreto nº 8.822, de 25 de novembro de 2021, foi publicado nesta sexta-feira (26), na Gazeta Municipal. 

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De acordo com o Decreto, as sanções serão aplicadas tanto aos pedestres quanto às pessoas que lançarem lixo através da janela de veículos motorizados ou não, bem como aos cidadãos que lançarem os resíduos das edificações.

Serão penalizados cuiabanos que lançarem em ruas, praças, jardins, e quaisquer áreas e logradouros públicos do Município, lixo de qualquer natureza, tais como: papéis, invólucros, copos, cascas, restos de alimentos e resíduos em geral.

Os infratores estão sujeitos às penalidades previstas na Lei Complementar nº 004, de 24 de dezembro de 1992 – Lei de Gerenciamento Urbano. 

Os atos de fiscalização ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil - SORPDC em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). 

O Poder Executivo, através das secretarias envolvidas e com o auxílio de entidades afins e organizações não governamentais, irá realizar campanhas educativas durante 180 dias, com o propósito de divulgar o processo de educação ambiental. Após este período, as penalidades pelo descumprimento da legislação passarão a ser aplicadas.