O secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo afirmou que o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que proíbe a implantação de qualquer passaporte sanitário, é “natimorto”. Segundo o gestor, que é também pré-candidato a deputado, a decisão deve caber aos municípios.

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“Eu acho que cada município tem que fazer isso se necessário for. O que eu sou contra é a decisão genérica, ampla, geral e irrestrita proibindo ou liberando tudo. Por isso eu sou contra, por exemplo, essa lei que já natimorta ela é, que proíbe qualquer passaporte estabelecido. Sou contra porque tem que analisar o território, as condições epidemiológicas e adotar medidas na dose correta para controlar isso”, afirmou, durante entrevista ao programa Roda de Entrevista da TV Mais, na noite de quinta-feira (6).
 
O PL foi aprovado após muita polêmica na Assembleia, mas ainda não foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que disse que aguardará parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Diversos deputados, mesmo os que votaram a favor do projeto, já se manifestaram argumentando que ele é inconstitucional.
 
Para o secretário, qualquer decisão sanitária deve ser tomada pelo município, tanto o passaporte quanto medidas restritivas. “A lógica é que os gestores municipais têm autonomia e devem tomar as decisões que em seu conjunto, com os dados que têm na mão, lhe permitam tomar as decisões. Por isso não condeno quem tiver que decretar toque de recolher, que crie mecanismos para conter a disseminação do risco no seu território”.