O governador Mauro Mendes (DEM) se posicionou de forma contrária ao Projeto de Lei que prevê o cálculo do ICMS dos combustíveis a partir de uma média dos dois últimos anos. O PLP foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e seguiu para o Senado, onde ainda não foi apreciado pelos parlamentares.

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“Lamento que o Congresso sempre, em alguns momentos, entre com as pautas atravessadas. Eles deviam fazer uma lei dessa proibindo a Petrobrás de ficar arrancando o couro do brasileiro, como eu já disse várias vezes. Coloque o preço da Petrobrás pela média dos últimos dois anos que eu topo o ICMS pela média dos últimos dois anos”, disparou o governador, em entrevista na última semana.

O Projeto de Lei foi proposto originalmente pelo deputado federal Emanuelzinho (PTB), mas o que foi votado foi um substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE). Segundo a Câmara Federal, o texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Na época, o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta foi votada após acordo com os líderes partidários, já que inicialmente o Governo propôs unificar o ICMS em todos os estados, mas isto foi modificado.

“O que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado”, afirmou Lira.