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Governo quer nova contribuição sobre gás natural para bancar fundo de assistência social
Da Redação - Lázaro Thor Borges
O governo encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que prevê a criação de uma nova contribuição para subsidiar as ações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT). O projeto de lei prevê que o setor de gás natural contribuirá com o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).
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De acordo com o projeto, empresas do setor receberão fruição de ICMS desde que contribuam com o FUS. A expectativa do governo é que ao longo de 2022 a arrecadação do fundo no setor seja de R$ 4.846.746,13. Segundo o texto do projeto de lei, que ainda não foi apreciado pelos deputados, o recurso será utilizado para promover ações sociais no estado.
O FUS foi criado em agosto de 2019 pelo governador Mauro Mendes (DEM), após sanção de lei aprovada pela Assembleia que alterou a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que criou o antigo Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis).
A lei atual do FUS define que 10% dos recursos venha do Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundeic). A norma também estipula que o fundo também pode ser viabilizado com recursos de convênios firmados com o governo federal. Além dessas duas fontes, o FUS é mantido com recursos de contribuintes que operam saídas internas de farelo de soja, também com dispensa de recolhimento de ICMS.
O valor da contribuição ao FUS será de 1% com base no valor da operação ou no Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). A contribuição vale para as operações internas e de exportação de gás natural. O empreendedor que não realizar a operação perde o benefício de não fruição do ICMS.
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