Foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial de Contas a lei que concede Revisão Geral Anual (RGA) de 8% aos servidores da Câmara de Cuiabá. A norma foi assinada pelo presidente da Câmara, Juca do Guaraná Filho (MDB).

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A lei prevê que os servidores da Câmara receberão 4% de aumento em janeiro e outros 4% de aumento em junho de 2022. O projeto que prevê RGA dos servidores foi aprovado no dia 23 de dezembro, junto com um pacote de outros auxílios, como auxílio-saúde e auxílio-transporte, que serão destinados aos vereadores. 

A RGA dos 81 servidores efetivos da Câmara vale também para servidores inativos, de acordo com o texto da lei. Os salários de janeiro já foram pagos com o reajuste, uma vez que a nova legislação passou a valer a partir do dia 1 de janeiro. 

O projeto de lei que concedeu RGA à Câmara não foi vetado nem sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O prefeito preferiu se abster da discussão e não analisou o texto. A Lei Orgânica do município prevê que em caso de silêncio do prefeito o presidente da Câmara pode sancionar o texto 15 dias depois da aprovação. Juca do Guaraná assinou o projeto no dia 19 de janeiro. 

A lei também determina que se houver recursos financeiros suficientes a Câmara de Cuiabá poderá pagar a RGA referente ao ano de 2020, que foi suspensa por conta da pandemia. Para isso, o legislativo cuiabano pagará o valor correspondente ao aprovado pelo governo do estado, que foi fixado em 7%.