O governo do estado de Mato Grosso afirmou que as 111 falhas encontradas no projeto de licenciamento do porto do Barranco Vermelho em Cáceres já foram sanadas. Os itens foram encontrados pelo revisor do projeto no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). A informação consta em matéria produzida pela assessoria de imprensa do governo. 

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A secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazaretti, afirmou nesta quarta-feira (26) logo após a aprovação do projeto que o empreendimento cumpriu todos os trâmites legais para a emissão da licença prévia. 

"O processo mostra o cumprimento de todos o trâmites legais, a avaliação técnica profunda feita pela Sema, e agora temos a decisão democrática do Conselho, que é soberano, cuja ampla maioria definiu pelo referendo da Licença Prévia", afirmou a secretária, que também preside o Consema. 

O porto do Barranco Vermelho é um complexo de armazenagem de cargas que servirá para embarque e desembarque de mercadorias da produção agropecuária da região para transporte pela hidrovia Paraguai-Paraná. Instituições do meio ambiente e membros do próprio Consema criticam o empreendimento e dizem que o licenciamento foi feito com uma série de falhas que poderão acarretar em prejuízos para o meio ambiente. 

O conselheiro e Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Miranda Lima, destacou que o investimento no Porto vai fomentar o desenvolvimento de Mato Grosso, principalmente nos municípios que estão na região de fronteira. Ele cita também como prioritário o projeto em andamento da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), em Cáceres.

"Estamos recebendo um investimento que poderia estar indo para outros países. É um erro politizar este debate, que deve ser técnico, pois esta é uma região que precisa de empregos, tem um rebanho enorme, e que precisa de desenvolvimento sustentável", frisa Cesar Miranda.

Licenciamento

O processo de licenciamento é para o empreendimento da Unidade Portuária Barranco Vermelho, terminal às margens do Rio Paraguai. Conforme o Secretário Adjunto de Licenciamento em exercício, Valmi Lima, o processo começou em outubro de 2016 e, desde então, passou por todas as análises técnicas necessárias para essa etapa do licenciamento.

Ele destaca que o funcionamento da hidrovia é de competência da União, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada no curso da hidrovia Paraguai-Paraná como parte de um tratado de cooperação internacional entre a Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

"Também foi realizada uma audiência pública híbrida com mais de mil presentes, de modo online e presencial, além da Consulta Pública, por mais de 30 dias, para ouvir a população, e incorporar melhorias ao projeto", destaca Lima.