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Notícias / Picante

Royalties de petróleo

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (12) a Lei 14.337/2022, que prevê a transferência de R$ 7,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. O repasse foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 28 de abril, por meio do PLN 3/2022. Os valores são referentes à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras. Desse montante, a estimativa é que R$ 185 milhões sejam transferidos para os municípios de Mato Grosso. 
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