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Notícias / Picante

Crédito tributário

Da Redação

Ganhou repercussão nacional a proposta do senador Fabio Garcia (União) para utilizar R$ 60 bilhões de crédito tributário pra reduzir as contas de energia em todo o Brasil. O senador mato-grossense foi o entrevistado do Jornal da Gazeta, da TV Gazeta, na noite da última sexta-feira (13). Durante a entrevista, Fábio enfatizou que  esse crédito se refere à incidência indevida do PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS na conta de luz paga pelos consumidores. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a bitributação e o crédito existente hoje nas distribuidoras.
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