A Prefeitura de Cuiabá informou que a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) não altera em nada a deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender o projeto do Bus Rapid Transit (BRT).
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A prefeitura também solicitou ao TCE a suspensão do modal, o pedido foi negado na última terça-feira (17). Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria Geral do Município lembrou que o que continua valendo é a decisão do TCU.
“Conforme determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), segue suspenso todo procedimento relacionado à substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Rápido Transporte (BRT). O julgamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (17), não resultou em qualquer tipo de mudança no parecer do TCU. Isso ocorre, pois tratam-se de instâncias diferentes e que não possuem relação de subordinação entre si”, diz a nota.
No dia 6 de maio o TCU mandou suspender as obras do BRT atendendo a pedido da prefeitura de Cuiabá. A alegação é de que o governo estadual não realizou estudos necessários para verificar qual escolha seria mais econômica para as contas públicas.