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“Ninguém é louco de deixar uma coisa dessas acontecer”, dispara Rosa Neide sobre PEC para Congresso poder ‘vetar’ STF
Da Redação - Isabela Mercuri
A deputada federal Rosa Neide (PT) afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria deputado Domingos Sávio (PL-MG), para que o Congresso Nacional possa vetar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que não forem unânimes, é “a vergonha do Brasil”. Segundo ela, se for necessário seu grupo político mobilizará “o país” para que a PEC não passe.
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Por enquanto, a proposta nem entrou em discussão na Câmara, e o deputado Domingos está em busca de assinaturas para que ela seja levada a plenário. Segundo o site Poder 350, ele conta com 45 assinaturas – uma delas, do deputado federal José Medeiros (PL-MT). À CNN, Domingos afirmou que já tinha 50 assinaturas. O regimento interno da Câmara dos Deputados exige que uma PEC deve ter pelo menos 171 votos para tramitar na Casa Legislativa.
“Essa questão da PEC do Domingos Sávio é a vergonha do Brasil de ficar um poder querendo interferir no outro”, declarou Rosa Neide ao Olhar Direto. “Poder do STF é poder do STF. Ninguém é louco de deixar uma coisa dessas acontecer. Nós mobilizaremos o país para alguma coisa deste modelo não acontecer. A Câmara não pode julgar processo do STF, isso é a maior loucura”, completou.
A intenção da PEC é que as decisões da Suprema Corte que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. “Apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição brasileira na esperança de estarmos fortalecendo nossa democracia e assegurando o justo e imprescindível equilíbrio, harmonia e independência entre os poderes, essenciais à manutenção do estado democrático de direito”, diz justificativa do autor da PEC.
Bancada mato-grossense
Por enquanto, apenas alguns parlamentares de Mato Grosso se manifestaram sobre a PEC. O deputado federal Neri Geller (PP) disse ao Olhar Direto que ainda não tinha sido procurado por Domingos, que é seu amigo, e que precisava analisar a proposta antes de emitir opinião.
“Ainda não chegou até mim essa PEC, e o Domingos é meu amigo, nós somos da diretoria da FPA, mas eu não conversei, ele não me ligou para falar sobre isso”, afirmou. “Eu tenho que dar uma olhada de como vai ser tratado isso, se é constitucional. Acho que um ponto por limite, acho que sim, a gente ter uma independência, agora, não posso te dizer, vou ter que olhar melhor essa PEC”, completou.
Valtenir Pereira (MDB), que está na cadeira no lugar de Carlos Bezerra (MDB), afirmou na última sexta-feira (18) que ainda não havia sido procurado por Domingos Sávio ou sua assessoria, e que via a questão com prudência.
“Tenho que analisar, avaliar com carinho essa questão, porque se tem a separação dos poderes, tem que avaliar sob esse prisma, se não está invadindo... a consequência constitucional deste tema”, afirmou.
Valtenir afirmou que, como é defensor público, já foi professor de direito constitucional, e é mestrando em administração pública, não pode se posicionar de forma diferente na política. “Pode afetar a cláusula pétrea da separação dos poderes. Vou analisar com carinho, porque como não conheço o conteúdo, a redação para poder avaliar e tomar uma posição”.
Já José Medeiros (PL) defendeu a PEC, disse que é “muito oportuna” e que “pesos e contra pesos são precisos”. Ele foi um dos que assinaram o requerimento para que a proposta fosse colocada em votação.
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“Essa questão da PEC do Domingos Sávio é a vergonha do Brasil de ficar um poder querendo interferir no outro”, declarou Rosa Neide ao Olhar Direto. “Poder do STF é poder do STF. Ninguém é louco de deixar uma coisa dessas acontecer. Nós mobilizaremos o país para alguma coisa deste modelo não acontecer. A Câmara não pode julgar processo do STF, isso é a maior loucura”, completou.
A intenção da PEC é que as decisões da Suprema Corte que não forem tomadas por unanimidade possam ser revistas pelo Congresso. “Apresentamos a presente Proposta de Emenda à Constituição brasileira na esperança de estarmos fortalecendo nossa democracia e assegurando o justo e imprescindível equilíbrio, harmonia e independência entre os poderes, essenciais à manutenção do estado democrático de direito”, diz justificativa do autor da PEC.
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“Ainda não chegou até mim essa PEC, e o Domingos é meu amigo, nós somos da diretoria da FPA, mas eu não conversei, ele não me ligou para falar sobre isso”, afirmou. “Eu tenho que dar uma olhada de como vai ser tratado isso, se é constitucional. Acho que um ponto por limite, acho que sim, a gente ter uma independência, agora, não posso te dizer, vou ter que olhar melhor essa PEC”, completou.
Valtenir Pereira (MDB), que está na cadeira no lugar de Carlos Bezerra (MDB), afirmou na última sexta-feira (18) que ainda não havia sido procurado por Domingos Sávio ou sua assessoria, e que via a questão com prudência.
“Tenho que analisar, avaliar com carinho essa questão, porque se tem a separação dos poderes, tem que avaliar sob esse prisma, se não está invadindo... a consequência constitucional deste tema”, afirmou.
Valtenir afirmou que, como é defensor público, já foi professor de direito constitucional, e é mestrando em administração pública, não pode se posicionar de forma diferente na política. “Pode afetar a cláusula pétrea da separação dos poderes. Vou analisar com carinho, porque como não conheço o conteúdo, a redação para poder avaliar e tomar uma posição”.
Já José Medeiros (PL) defendeu a PEC, disse que é “muito oportuna” e que “pesos e contra pesos são precisos”. Ele foi um dos que assinaram o requerimento para que a proposta fosse colocada em votação.