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Governo quer criar coordenadoria para recuperação de débitos e de combate a fraude fiscal
Da Redação - Rafael Machado
O governador Mauro Mendes (União) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa instituir na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) a Coordenadoria de Inteligência para atuar no combate à fraude fiscal.
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De acordo com a proposta, a coordenadoria será formada por servidores da procuradoria e da Polícia Judiciária Civil para aumentar o planejamento de execução de estratégias para cobrança de dívida ativa do Estado, aumentando a eficiência na recuperação de ativos, reduzindo a sonegação fiscal.
“Assim, a instituição da mencionada Coordenadoria de Inteligência nos quadros da PGE, integrada com a Polícia Judiciária Civil, poderá fomentar um avanço importante no aperfeiçoamento do trabalho de construção de medidas para otimizar a recuperação de créditos, elevando os créditos recuperados que poderão ser investidos em projetos e políticas públicas em prol da sociedade mato-grossense”, diz trecho da propositura.
A proposta está na pauta da sessão ordinária desta quarta-feira (19), para votação em segundo turno.
Nos últimos anos, o governo tem deflagrado operações no estado com objetivo de paralisar fraudes ao fisco mato-grossense que tem provocado prejuízos aos cofres estaduais.
No início do ano, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) deflagraram a operação Fraudadores que identificou uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários que fraudaram do fisco cerco de R$ 1,4 bilhão em notas frias.
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