A Prefeitura de Cuiabá alerta que os interessados em participar do programa habitacional Casa Cuiabana têm até o dia 19 de setembro de 2025 para efetuar o cadastro. A iniciativa reúne todos os projetos e ações fundiárias do município e é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Secretaria da Mulher. A ação, iniciada em 15 de julho, recebe inscrições tanto de forma on-line quanto presencial.

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Até o momento, mais de 75 mil pessoas já se inscreveram pelo site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou em pontos físicos de atendimento distribuídos pela cidade.

Os cadastros podem ser feitos online ou presencialmente nos seguintes locais:

• Secretaria de Habitação (Praça Alencastro, nº 158 – Centro): 200 senhas diárias (150 comuns e 50 preferenciais);
• Secretaria da Mulher (Av. Getúlio Vargas, nº 400): 100 senhas diárias (75 comuns e 25 preferenciais), exclusivas para mulheres;
• CRAS – Centros de Referência da Assistência Social: atendimento disponível desde 16 de julho;
• Sine Municipal: vans itinerantes das 9h às 16h;
• Sede da Prefeitura de Cuiabá: plantões aos sábados, das 8h15 às 18h, e domingos, das 8h15 às 12h.

O programa é destinado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850, que não possuam imóvel em seu nome e que nunca tenham sido contempladas em projetos habitacionais da Prefeitura. A seleção obedecerá a critérios nacionais de prioridade, entre eles:

• Mulheres chefes de família;
• Pessoas negras;
• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Famílias com crianças ou adolescentes;
• Portadores de doenças graves ou raras;
• Mulheres vítimas de violência doméstica;
• Indígenas e quilombolas;
• Moradores de áreas de risco;
• Famílias com contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

Para validar o cadastro, será necessário apresentar documentos comprobatórios e NIS (Número de Identificação Social) atualizado.

As famílias serão selecionadas por meio de sorteios públicos, garantindo igualdade de oportunidade e transparência. A entrega das unidades será realizada de forma gradual, ao longo dos próximos três anos, conforme a liberação dos imóveis. Os resultados estarão disponíveis na Gazeta Municipal e no site oficial da Prefeitura.

A Prefeitura reforça que a inscrição é gratuita e só pode ser feita pelos canais oficiais. Não existe cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.