“A regularização fundiária é um dos problemas mais antigos no Brasil. Muitos governos assumiram a bandeira, mas sem sucesso na implementação de soluções”, destacou o presidente da Agência de Habitação, João Emanuel. Segundo ele, o principal entrave em relação às questões fundiárias está na área judicial. E com a finalidade de tentar inverter esse quadro, a Prefeitura de Cuiabá apresenta hoje (24-03), às 14h, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), uma proposta de solução para o Corregedor Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornelas.


“Vamos apresentar uma proposta para desburocratizar os processos de regularização fundiária, visando regularizar o maior número de terras possíveis em Cuiabá,” disse o presidente da Habitação. João Emanuel pontuou que muitas áreas particulares e já ocupadas na capital de Mato Grosso estão em situação irregular, fato que também será foco de atuação da Pasta que ocupa. Inúmeras áreas particulares de Cuiabá estão ocupadas irregularmente, e precisamos regularizar essa situação”, afirmou.


O presidente informou que o Defensor Público Geral do Estado, Djalma Sabo, vai acompanhá-lo na reunião no TJ, e já manifestou intenção de cooperar com a Prefeitura. “O Djalma deve nos ajudar nessa questão, disponibilizando defensores públicos para atuar especificamente na regularização fundiária. Todos, juntos, podemos solucionar esse antigo problema”, ressaltou João Emanuel.