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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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Comissão aprova projetos que buscam ajudar os pequenos empresários afetados pela pandemia


A Comissão da Indústria, Comércio e Turismo aprovou projetos que buscam amparar os pequenos empresários afetados pela pandemia da covid-19. Foi aprovado o projeto de lei nº 310/2020, do deputado Dr Gimenez, que estabelece diretrizes para o plano de auxílio e recuperação econômico-financeira às micro e pequenas empresas e o PL nº 585/2020, do deputado Wilson Santos, que determinada a obrigatoriedade de apresentação de plano de abertura econômica nos casos de restrição de atividades em Mato Grosso. A Comissão também aprovou o PL nº 611/2020, do deputado Valdir Barranco, que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados "pet shops" (loja de animais), a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências. A Comissão também debateu a necessidade de investimentos em aldeias indígenas para fortalecer pequenas atividades econômicas.
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