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Sexta-feira, 24 de novembro de 2017

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Transformando a Regularização Fundiária de Mato Grosso

Autor: Suelme Fernandes

15 Ago 2017 - 15:41

No último dia 08 de agosto várias entidades assinaram, no Palácio Paiaguás, um Acordo de Cooperação Técnica inédito no país, pois pela primeira vez, todas as instituições relacionadas à regularização fundiária no Estado assinaram acordo de colaboração mútua, que na essência descentraliza e autoriza os municípios a fazerem as medições e cadastros sociais dos quase 530 assentamentos rurais de Mato Grosso. Isso representa quase 104 mil imóveis rurais, beneficiando cerca de 400 mil agricultores familiares e outras centenas de milhares de titulares de lotes urbanos existentes no Estado.

Assinaram este documento, o Governo do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal - SERFAL, INCRA, INTERMAT, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional - GDR, Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso - CGJ, ANOREG-MT, AMM e Consórcios Intermunicipais, estes representando todos os Municípios do Estado de Mato Grosso.

No escopo do problema, esta medida visa suprir as dificuldades de recursos humanos, tecnológicos e financeiros das instituições para atender as imensas demandas existentes.

Na prática, o município instituiu o Conselho Municipal de Regularização Fundiária, e pode realizar o serviço de campo montando os projetos de regularização nos lotes, realizando uma parceria entre as prefeituras, os próprios produtores, associações, cooperativas e os órgãos responsáveis em nível local, em conformidade com os instrumentos administrativos, peças técnicas e protocolos legais de cada órgão usados nestes processos, inclusive regularizando as áreas de reserva legal e APP. Se o município desejar, já faz o cadastro ambiental, regularizando fundiária e ambientalmente a propriedade de uma vez só.

Contando com o apoio operacional dos municípios, os técnicos dos órgãos estadual, INTERMAT, e federal, SERFAL e INCRA, irão fazer as vistorias in loco de maneira simples e rápida para validar os projetos. Bem como realizar as vistorias ocupacionais e, consequentemente, emitir os títulos de propriedade. Em tese, o ente municipal pode assumir as responsabilidades legais dos trabalhos técnicos sem excluir a responsabilidade nata dos Órgãos Fundiários.

Como os órgãos estarão articulados no compartilhamento de informações entre si, as buscas de confrontação de domínios com terras indígenas, unidades de conservação e áreas públicas e privadas serão respondidas com maior celeridade, desburocratizando os processos.

O acesso à escritura da terra vai evitar a especulação e comercialização clandestina dos lotes que hoje ocorre por falta de acesso ao título e o baixo valor das áreas, além dos comodatos e outras parcerias que são feitas de maneira ilegal em muitos casos. O valor venal dos lotes, depois de escriturados, podem aumentar em até mil por cento.

A terra vira bem de raiz, abrindo espaço pra financiamento com crédito, melhorias de infraestrutura habitacional produtiva e, acima de tudo, vai pôr fim aos inúmeros conflitos e litígios sucessórios ou de posse existentes no Estado motivados pela falta de escritura. É a paz no campo chegando.

Há mais de 30 anos estes problemas se arrastam sem um cuidado especial por parte dos governantes, e agora o governo Pedro Taques resolveu encará-los de frente de maneira inovadora e transparente com soluções simples e baratas dando autonomia aos entes municipais. Este é um importante passo para agricultura familiar se tornar forte e a terra não ser apenas um espaço precário de sobrevivência, e sim um lugar seguro para viver e trabalhar dignamente gerando riquezas para o Estado.

Este acordo demonstra a enorme capacidade de gestão do governador Pedro Taques em buscar soluções e credibilidade para, de maneira republicana, promover a articulação entre a União, Estado e municípios,  num único propósito em prol do bem comum da sociedade mato-grossense. O Ciclo Econômico da Agricultura Familiar chegou e o futuro nos espera!


Suelme Fernandes foi Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá e atualmente é Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso.

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