Passa a ser de 5,5 horas o tempo máximo ao volante do motorista profissional. O aumento do tempo de rodagem foi aprovado na noite de terça-feira (29) na Câmara Federal, em Brasília (DF). Durante a votação do Projeto de Lei 5.943/13 foram alteradas as formas de aproveitamento de descanso obrigatório, entre outros pontos que regulamentam a profissão. A matéria segue para votação no Senado.

Conforme o texto aprovado, o motorista a cada 5,5 horas de rodagem deverá parar 30 minutos para descanso. Este tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção. Desde que não ultrapasse o tempo máximo estipulado.

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O tempo de horário de descanso obrigatório de 11 horas a cada 24 horas também poderá ser fracionado, como diz o novo texto, podendo ser usufruído no próprio veículo, bem como coincidir com os intervalos de 30 minutos.

A proposta aprovada, na noite de terça-feira na Câmara Federal, salienta que a jornada do motorista profissional continua a ser de 8 horas, podendo haver duas horas extras. Entretanto, poderá chegar a 4 horas extras conforme convenção ou acordo coletivo.

O texto aprovado na Câmara Federal, ontem à noite, é um substitutivo do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aos projetos de lei 4.246/12 do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e 5.943/13 da comissão especial que analisou o assunto.

Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado ainda define que o se o tempo de espera do motorista para aguardar carga ou descarregar o caminhão for superior a 2 horas será considerado como tempo de repouso. O mesmo vale para o tempo gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. "A proposta converte em advertência as multas aplicadas em decorrência da lei atual (12.619/12) quanto à inobservância dos tempos de descanso e também aquelas por excesso de peso do caminhão", salienta a Agência Câmara.

Longa distância

Em viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, o projeto aprovado concede 35 horas de repouso semanal. Uma hora a menos que a lei que ainda está em vigência. Vale ressaltar que o texto acatado pelos deputados federais segue para aprovação do Senado. Às 35 horas poderão ser fracionadas em dois ou até três período de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos pelo motorista ao fim da viagem.

Penalidades

Conforme o novo texto, a penalidade aplicada pela Polícia Rodoviária ao motorista de caminhão que descumprir o tempo de descanso passa de grave para média, contudo continuará retido para o cumprimento do repouso. O novo texto salienta ainda que se o motorista cometer outra infração de não cumprimento do tempo de repouso a penalidade passada a ser considerada grave para ele.

Confira aqui o que mais foi aprovado pelos deputados federais quanto a Lei dos Motoristas.