O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que 30% dos fiscais federais agropecuários sigam com a realização de suas atividades. Em Mato Grosso a categoria destaca continuar os trabalhos com o contingente mínimo de funcionários, principalmente nos frigoríficos e no controle da saúde pública.

A greve dos fiscais federais agropecuário iniciou no dia 17 de setembro. Entre as reivindicações estão à realização de concurso público, reajuste salarial corrigido pela inflação, bem como a nomeação de um servidor de carreira do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o cargo de superintendente da Superintendência Federal da Agricultura do Estado de Mato Grosso (SFA-MT). A paralisação ocorre em todo o país. Em Mato Grosso são cerca de 100 fiscais federais agropecuários. No Brasil são aproximadamente quatro mil, incluindo aposentados e pensionista, como o Agro Olhar comentou recentemente.

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O STJ deferiu pedido do Ministério da Agricultura nesta quarta-feira, 30 de setembro. A liminar foi analisada pela ministra Regina Helena, que determinou multa diária de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.

De acordo com o Ministério da Agricultura, foi determinada a presença de um fiscal com formação em medicina veterinária e um fiscal com formação em engenharia agronômica por turno de funcionamento de cada uma das 111 unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).

A liminar atende ainda pedido do Ministério para que haja um fiscal agropecuário, por turno, para desempenhar a atividade de inspeção permanente nos estabelecimentos de abate.

Conforme o Comando Estadual de Mobilização do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), a entidade ainda não recebeu a notificação do STJ, porém no entender da categoria já se cumpre a presença de 30% dos fiscais em atividade durante a paralisação.

“Há fiscais nos postos de fiscalização e nos frigoríficos, como é exigido por lei. A única coisa que não estamos emitindo nos frigoríficos é a certificação para exportação. Alguns frigoríficos, inclusive, entraram com liminar para que as emissões fossem feitas e assim estamos cumprido a determinação da Justiça. O setor sabe da importância com a saúde pública e isso é cumprido”, salientou o Comando Estadual de Mobilização ao Agro Olhar.

Reunião

O Comando Nacional de Mobilização dos fiscais federais agropecuários estão reunidos na manhã desta quinta-feira, 1º de outubro, com o Ministério do Planejamento. A expectativa é que o governo federal faça uma proposta para a categoria. Caso a proposta seja feita, uma reunião será realizada nos estados em greve para avaliação da mesma.