A entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi prorrogada para o dia 29 de abril. O prazo para os microprodutores apresentarem o documento venceria na próxima segunda-feira, 29 de fevereiro.

A dilatação do prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou no dia 22 de fevereiro pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), por meio da Portaria nº 020/2016.

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Um dos motivos para a prorrogação é que a secretaria está preparando o sistema para que o próprio contribuinte entregue a guia sem precisar do auxílio de um contador", destaca a analista de Assuntos Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra.

A analista de Assuntos Tributários da Famato ressalta que a Portaria da Sefaz-MT abrange apenas os microprodutores. O prazo para o pequeno produtor segue 29 de fevereiro para entregar a GIA-ICMS.

Confira a portaria aqui.