A Medida Provisória 706/2015 foi aprovada hoje, 11, no Senado Federal com alterações sugeridas pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT). A proposta apresentada no relatório inicial da MP aumentaria o custo da conta de luz em R$ 14 bilhões. O parlamentar conseguiu reduzir em R$ 11 bilhões o impacto aos consumidores de energia.
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O rombo, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seria repassado para o consumidor por meio de um novo tarifaço. “Este novo texto apresentado pelo Ministério reduziu significativamente o impacto”, afirmou Fabio Garcia.
A luta do parlamentar ganhou destaque na imprensa nacional. Os jornais informaram que a alteração da Medida Provisória se deu porque Fabio Garcia pediu vistas do relatório da MP apresentado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), e solicitou reuniões com o Ministério de Minas e Energia, ANEEL e representantes do setor para propor alterações à MP.
A primeira reunião foi realizada na quarta-feira da semana passada e contou com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Fazenda, da Aneel e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). O presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, ressaltou a preocupação da indústria com a criação de um passivo cujo impacto não havia sequer sido mensurado.
Segundo assessoria, nesta reunião ficou estabelecido que a agência reguladora faria os cálculos do impacto que as propostas inseridas na MP trariam para o bolso do consumidor. O relatório com os valores foi divulgado pela Aneel na sexta-feira (06) e deu o embasamento para que o parlamentar propusesse algumas alterações com o objetivo de diminuir o impacto financeiro para o consumidor de energia elétrica.
Fabio Garcia destacou a importância de se reduzir os custos que chegam ao consumidor de energia, de se incentivar a eficiência no setor e de manter a autonomia da Aneel para fiscalizar os custos que podem atingir o consumidor de energia. Para o deputado, houve uma melhora tanto no impacto financeiro aos consumidores quanto no texto da medida. Porém, ela ainda ficou com alguns pontos de desconforto, e os mesmos foram manifestados pelo deputado na votação do relatório. “Estamos dando um prazo de carência para que as distribuidoras atinjam a eficiência que deveria ser atingida hoje. E não podemos ter a prática no setor de energia elétrica de que a ineficiência seja compensada por projeto de lei”, afirmou.
