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Domingo, 23 de julho de 2017

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Governo repassa R$ 542 milhões do Fethab para prefeituras de 141 municípios

Da Redação – Fabiana Mendes

05 Jul 2017 - 15:09

Foto: Divulgação/Rafael Manzutti/Sinfra-MT

Governo repassa R$ 542 milhões do Fethab para prefeituras de 141 municípios
O Governo de Mato Grosso divulgou o balanço da destinação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os 141 municípios mato-grossenses. De janeiro de 2015 até agora, as prefeituras receberam o montante de R$ 542 milhões em recursos do chamado Fethab Rural. De acordo com o Governo do Estado, esses valores devem ser investidos,  obrigatoriamente, na manutenção de rodovias não pavimentadas dentro dos limites dos municípios, além de promover a construção e manutenção de pontes e bueiros. Os dados foram publicados no dia 28 de junho.

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Conforme a pasta, os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente nos primeiros meses de 2017, já foram repassados mais de R$ 98,6 milhões. Clique aqui e confira o balanço mais recente divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

A cada quatro meses, os municípios têm obrigação de fazer a devida prestação de contas acerca da utilização dos recursos do Fethab, conforme determina a Lei Estadual nº 10.480/2016. O documento deve ser encaminhado para a Sinfra e para a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa (ALMT).
Os municípios que não prestarem conta poderão deixar de receber o repasse do recurso. Pela legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.
                

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