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Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Carta aberta da Fenabrave sobre a greve no Detran e à favor da terceirização do setor de vistorias

Da Redação - Patrícia Neves

09 Nov 2017 - 15:55

Carta aberta da Fenabrave sobre a greve no Detran e à favor da terceirização do setor de vistorias
A Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores de Mato Grosso (FENABRAVE-MT) e Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Mato Grosso (SINCODIV) demonstram preocupação com os reflexos da greve no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). 

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Ainda segundo a Fenabrave, sem nenhuma intenção de julgar qualquer direito dos servidores públicos, é preciso pontuar que as longas paralisações vêm causando sérios prejuízos à sociedade mato-grossense. Durante a suspensão das atividades pelos servidores, o caos se instala e mesmo depois do fim da greve, a população e o comércio de veículos esperam por um longo período até a normalização dos atendimentos.

Existe uma grande preocupação que é o fato de os motoristas rodarem sem o documento do veículo, especialmente no período de férias em que comumente as famílias planejam viajar de carro novo. A realização de transferência de propriedade do veículo foi interrompida, o que juridicamente implica em riscos ao vendedor e ao comprador. Riscos ao vendedor que ainda tem seu nome vinculado a um veículo que pode a qualquer momento estar envolvido indiretamente num acidente, e ao comprador que tem de aguardar para transferir o bem ao seu nome, dentre outras complicações jurídicas.

A terceirização da vistoria é a solução e não causará nenhum prejuízo à sociedade ou aos cofres públicos. Pelo contrário, vai beneficiar a sociedade em momentos como os últimos dois meses. 

A FENABRAVE-MT/SINCODIV está há quase um ano solicitando ao Governo do Estado de Mato Grosso que seja implantado a vistoria terceirizada, como já acontece em outras unidades da federação como, por exemplo, São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Sergipe, entre outros.

Tramita na 3ª Vara Federal de Cuiabá/MT uma Ação Civil Pública em que os servidores do Detran/MT tentaram impedir que houvesse a terceirização de vistoria veicular. Embora os servidores do Siretran-MT tenham obtido liminar favorável para impedir a terceirização de vistoria de veículos no Estado de MT, a sentença revogou a liminar, reconhecendo a possibilidade.

Diante disso, a Fenabrave-MT/Sincodiv, em agosto deste ano, protocolou requerimentos pedindo a implantação da terceirização das vistorias veiculares em Mato Grosso. Os ofícios foram enviados ao governador Pedro Taques e o então Secretário da Casa Civil, José Adolpho Vieira. Não houve respostas ao pedido.

A terceirização de vistoria veicular representa a evolução da prestação do serviço público, tal qual vem ocorrendo no setor privado com a Reforma Trabalhista. O Estado tem o dever de prestar serviço público com eficiência e qualidade e priorizando a sociedade, que precisa dessa mudança. 
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