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Terça-feira, 18 de dezembro de 2018

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“MAPA lidera pacto por integridade do setor agrícola brasileiro”, afirma Eumar Novacki

Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco

24 Jun 2018 - 08:24

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

“MAPA lidera pacto por integridade do setor agrícola brasileiro”, afirma Eumar Novacki
Num momento em que os mercados estão cada vez mais exigentes tanto em preço quanto em qualidade, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está lançado o AgroMais Integridade, o primeiro da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. E a operacionalização cabe ao secretário executivo do Mapa, coronel PM Eumar Novacki, considerado braço direito do ministro Blairo Maggi (PP), responsável pelo primeiro compliance (Pacto de Integridade) entre os órgãos federais.

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“O Ministério da Agricultura está liderando um pacto pela integridade do setor agrícola brasileiro. Nada mais significativo do que exigir integridade dos nossos prestadores de serviço. Uma inovação que esperamos sirva de paradigma na gestão pública”, observou ele, para a reportagem do Agro Olhar.
 
O secretário-executivo do Mapa avalia que, em pouco tempo, todos os ministérios e órgãos públicos vão adotar plano similar.  “O novo modelo de negócio mundial e nacional tem a ética como elemento central e as entidades do setor e empresas do agronegócio estão conectadas com esse novo tempo”, pontuou Novacki, enfatizando que o Programa Agro+ Integridade gera o Selo Agro+ Integridade, prêmio de reconhecimento às empresas do agronegócio que adotaram práticas de boa conduta e anti-corrupção.
 
Eumar Novacki abordou ainda o esforço do Mapa, liderado por Maggi, para consolidar e ampliar a conquista de mercados para os produtos brasileiros. Outra questão é o atendimento ao micro e pequeno agricultor em questões que melhoram a renda e a qualidade de vida, como a distribuição de 10 mil kits de irrigação para pequenas propriedades.
 
Eumar Novacki é coronel licenciado da Polícia Militar de Mato Grosso e desde 2016 está como vice-ministro da Agricultura.  No governo Blairo Maggi (2003-2010), ele foi secretário-chefe da Casa Civil, secretário de Estado de Comunicação e secretário do Gabinete de Governo, entre outros cargos.
  
A íntegra da entrevista concedida para o Agro Olhar:
 
 
Agro Olhar – O Ministério da Agricultura e Pecutária tem investido em kits de irrigação para pequenas propriedades, embora os pequeno agricultura não seja seu público alvo. O que provocou o MAPA a assumir esse  investimento?
 
Eumar Novacki – A questão dos kits de irrigação, em primeiro lugar, tem um valor simbólico, isso significa um olhar do Ministério da Agricultura e Pecuária, para atender ao pequeno produtor, que há muito tempo carecia de maior atenção e não tinha. São os que mais precisam da atenção estatal. O kit de irrigação, como a experiência já demonstrou, aumenta em até 60% a produtividade da pequena propriedade. E quando você fala em aumento de produtividade, é lógico que isso significa um aumento de renda. E o Ministério da Agricultura tem o papel e sua obrigação de garantir a renda do produtor rural, seja ele pequeno, médio ou grande.  
 
Agro Olhar – Como é feita a seleção dos pequenos produtores contemplados para o MAPA efetuar a distribuição dos kits?
 
Eumar Novacki – Nós trabalhamos com as prefeituras. São as prefeituras que vão até a zona rural, identificam aquelas famílias que são pequenos produtores. Cada kit tem capacidade cobrir uma área de até 500 metros quadrados. De que modo que identifica o tipo de produção e, em sendo assim, o kit poderá ser empregado de forma correta, pelas famílias selecionadas. O município se inscreve na Superintendência de Agricultura. Temos um processo de licitação em andamento. Mato Grosso já recebeu quase dois mil kits; tive um apelo da bancada federal mato-grossense para ampliar isso e para que façamos mais uma entrega de mil kits. E vamos trazer até o final do ano para Mato Grosso. No Brasil nós queremos chegar até 10 mil kits; a meta inicial era oito mil.
 
Agro Olhar – Numa análise ampliada, na prática, com a entrega dos kits de irrigação, o MAPA acaba realizando uma ação também social, além de econômica?
 
Eumar Novacki – Nós percebemos que é uma política inclusiva. Sem dúvida, política que traz um retorno social muito grande. Você [MAPA] garantindo renda para o pequeno, em muitas vezes evita também o êxodo rural. Filhos de pequenos produtores que estavam indo para cidade estudar e, depois, buscar nova oportunidade longe da família; longe da terra da família, decidem permanecer. Com a política inclusiva, como estes produtores, esses jovens estão estudando, se qualificando e, depois, voltando para a propriedade da família. Esse é um desafio que nós temos: garantir renda, fixar o homem na sua propriedade. E ao garantir renda, o MAPA contribui para  assegurar uma qualidade de vida melhor.
 
Agro Olhar – O Ministério da Agricultura lançou o plano AgroMais para capacitação dos produtores furais. Como  funciona?
 
Eumar Novacki – O Plano AgroMais Produtor Rural se tornou importante, porque  milhares de famílias foram capacitadas [qualificadas], não somente nas boas práticas de plantio. Hoje em torno de três mil famílias, o AgroMais produtor rural ensina as boas práticas de plantio e  ainda trata da gestão da propriedade. Era uma carência que nós tínhamos. O plano veio garantir renda ao pequeno produtor. Tivemos alguns bons exemplos, como no Estado do Paraná e  em Minas Gerais. A situação mais emblemática foi no Triângulo Mineiro, na cadeia produtiva do leite, onde pequenas propriedades rurais conseguiram melhorar 60% da sua produtividade.
 
Agro Olhar – Isso significa que o produtor foi capacidade para se tornar micro-empresário rural?
 
Eumar Novacki –  De certa forma, o mais interessante: a partir da capacitação do curso AgroMais Produtor Rural, o produtor teve noção de quanto custava a produção de um litro de leite. Antes disso, era mais ou menos no chute [visão empírica]. Era uma coisa sem planejamento. Muitas vezes o pequeno produtor estava trabalhando, no vermelho, e não percebia. Com essa prática tratamos de profissionalizar o produtor rural. Fazendo conta de padeiro. Isso tem melhorado e otimizado, com entregas de patrulhas mecanizadas. Entregamos várias patrulhas, em diversos municípios do Brasil. Quando eu falo em patrulhas, não são somente os tratores patrols e as retro-escavadeiras que vêm para ajudar, na conservação das estradas vicinais, melhorando o escoamento da produção, mas também o trator com arado, que vem auxiliar o pequeno produtor. Então, nunca se fez tanto pelo pequeno produtor.
 
Agro Olhar – Mas a agricultura familiar não é competência de outra pasta, ficando ao Ministério da Agricultura  a questão marco?
 
Eumar Novacki – Sim. Devemos deixar isso claro: agricultura familiar não é competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. Mas nós estamos fazendo pelo pequeno produtor. Porque, para nós, não importa se é pequeno, médio ou grande: Ele é produtor rural. E muitas vezes essa questão do pequeno produtor traz um certo preconceito. Porque nós temos produtores rurais, na pequena propriedade, que são extremamente produtivos. Ou seja: são grandes produtores rurais em pequenas áreas de terra. Somente para se fazer um comparativo, a gente fala do tamanho, para identificar o pequeno, o médio e o grande. Estamos olhando para aquele que tem a pequena propriedade e preocupado com a produção.
 
Agro Olhar – O Ministério da Agricultura e Pecuária possui a meta ambiciosa do Brasil chegar até 10% do mercado agropecuário mundial. Como está sendo feito esse trabalho?
 
Eumar Novacki – Quando nós chegamos no MAPA [maio de 2016] estabelecemos como meta chegar a 10% com a participação brasileira, no mercado internacional. A partir de uma estratégia. A gente precisa ter foco. Aquele que não sabe onde quer chegar, qualquer caminho está correto e nenhum deles te levará a lugar algum. Nós estabelecemos uma meta clara. Até porque, quando chegamos ao MAPA, ao perguntar aos técnicos e aos nossos colaboradores qual era o objetivo do Ministério da Agricultura... qual era objetivo? Ninguém tinha isso claro, porque nunca houve orientação precisa sobre isso. Nunca houve orientação precisa, neste sentido. Conosco, não!! Nós trabalhamos com foco e com metas claras. E fazemos o nosso planejamento para chegar até lá. Dentro do planejamento que fizemos tão logo chegamos ao Ministério da Agricultura, para se ampliar a nossa participação no mercado internacional, passa por várias etapas; por uma série de processos.
 
Agro Olhar – E, nesse contexto, o MAPA decidiu implementar o Plano AgroMais?
 
Eumar Novacki – O Plano AgroMais, que é o Plano de Modernização e Desburocratização do Ministério da Agricultura e Pecuária, que se iniciou nos primeiros meses da nossa administração e se tornou referência na Esplanada dos Ministérios, é um exemplo disso. Onde nós simplificamos procedimentos. Nós tiramos algumas regras que prejudicavam a competitividade do setor, melhorando a condição do nosso produtor rural de competir nesse mercado internacional. Essa foi uma das principais estratégias.
 
Agro Olhar – Mas o senhor e o ministro Blario Maggi têm viajado bastante, para conquista e expansão de mercados, não é a melhor estratégia?
 
Eumar Novacki – Sim. Outra estratégia é viajar. É chegar no exterior e defender o produtor rural brasileiro. Defender os alimentos produzidos no Brasil. Lógico, defender de modo objetivo e bem claro, e com números precisos. Então, uma das primeiras providências que tomamos foi pedir para que a Embrapa fizesse um levantamento técnico e científico de como se dá e como está a cobertura vegetal brasileira. E foi uma surpresa para nós. Porque nós ouvíamos falar que o Brasil não conservava suas matas; acusações de que o Brasil não preserva o meio ambiente. E nós queríamos tirar a prova disso! O relatório da Embrapa mostrou que  mais de 66% do território brasileiro está preservado. Ou seja, está coberto de vegetação nativa. Quase 30% disso está dentro das propriedades rurais. Isso é um número expressivo.
 
Agro Olhar – Sim, e o governo Michel Temer comemorou, em seguida, porque um estudo da Nasa confirmou os dados da Emprapa...
 
Eumar Novacki – Pois é... Logo depois, a Nasa [Companhia Espacial dos EUA] veio referendar esses números. Então, ninguém tem a oferecer, na prática, o que o Brasil oferece ao mundo. Em termos de preservação do meio ambiente, nenhum país possui uma legislação tão completa quanto à do Brasil. Ao mesmo tempo é uma lei rigorosa, que impõe ao produtor rural regras que nenhum outro produtor rural do mundo precisa ter. Veja que alguns casos eu, produtor, necessito manter até 80% da minha propriedade intacta. Posso usar somente 20% da área. É como se eu tivesse um hotel com 100 apartamentos e pudesse explorar economicamente apenas 20, mas responsável por manter os outros 80 apartamentos limpos, intactos e prontos para uso. Nenhum produtor do mundo tem esse ônus. Nós somos obrigados a manter as cabeceiras dos rios intactas. E essa política ambiental foi acertada, porém, impõe um forte ônus ao produtor rural brasileiro, muito maior que nenhum outro do mundo tem.
 




Agro Olhar  – Todavia, as organizações mundiais entendem que o meio ambiente do Brasil, principalmente na Amazônia Legal, tem forte impacto nas mudanças climáticas?
 
Eumar Novacki – Veja bem. Nós temos, na área do Brasil, 97% da biodiversidade do planeta. Se for analisar o que se fala de mitigação das mudanças climáticas que se discute isso, no mundo todo. O Brasil possui hoje, em estoque de carbono, nas suas florestas, o equivalente a 15 anos de atividade industrial dos EUA. Então,   nessas missões internacionais nós estamos mostrando tudo isso e falando: a política ambiental do Brasil que escolhemos foi essa. Não recuaremos nenhum passo nesse sentido. Vamos manter esse padrão e queremos obviamente produzir de modo sustentável, mas exigimos que o mundo reconheça esse esforço. O que não podemos aceitar é que aqueles que não fizeram a ‘lição de casa’ e que, lá no passado, desmataram indiscriminadamente, acabaram com as suas florestas e não ligaram para preservar o meio ambiente, hoje apontem o dedo para o Brasil e falem: você não pode desmatar! Você não pode explorar o potencial que você tem. Nós não podemos aceitar isso!
 
Agro Olhar –  Será que o recado dado pelo Brasil, principalmente pela equipe do Ministério da Agricultura nas missões internacionais, vem sendo compreendido?
 
Eumar Novacki – Eu cito nas viagens que temos feito o exemplo muito claro que ilustra isso. É como se fôssemos dois irmãos que recebemos uma propriedade de herança, pela metade... a sua metade você explora e derruba tudo; transforma aquilo em riqueza econômica. Com isso, você dá melhores escolas para os seus filhos, constrói uma mansão, faz uso econômico da sua propriedade... E, de repente, eu resolvo usar parte da minha área e, então você aponta o dedo e adverte: “você não pode derrubar; você deve preservar o meio ambiente”. É justo isso? É menos injusto desde que você me ajude a pagar essa conta. Então vamos dividir o custo disso. Todo o mundo deseja o meio ambiente preservado. O Brasil também deseja! Então que nos ajude a pagar essa conta!
 
Agro Olhar – E, então, partindo dessa premissa, qual é o próximo passo disso?
 
Eumar Novacki –  O próximo passo disso? É valorizar a nossa produção brasileira. Acesso aos mercados.
 
Agro Olhar – É por isso que Blairo Maggi e o senhor cumpriram mais de 30 missões internacionais, nos últimos dois anos?
 
Eumar Novacki –   De fato. E levamos essas mensagens nas mais de 30 missões internacionais do MAPA. Em todas elas! Levamos os números do relatório técnico e científico da Embrapa. Deixamos claro: não aceitamos que apontem o dedo injustamente contra o Brasil.  Temos erros? É lógico! Estamos combatendo duramente o desmatamento ilegal. Estamos combatendo os crimes ambientais. Temos feito um trabalho muito próximo com o Ibama e com as polícias ambientais. Nós também não aceitamos os crimes ambientais e o desmatamento ilegal. Daquilo que a lei permite o MAPA não pode abrir mão.
 
Agro Olhar – O Ministro Blairo Maggi diz que o Brasil tem condições de alimentar uma parcela considerável da população mundial. Isso não é ufanismo?
 
Eumar Novacki – O Brasil de hoje é o país que se apresenta para o mundo como uma solução, para a segurança alimentar mundial. A população do mundo está crescendo. A demanda por alimento é crescente. Os países do Sudeste da Ásia estão melhorando a sua condição econômica. Então, a demanda por alimentos é cada vez maior. E se você olhar, nenhum país do mundo tem o potencial que o Brasil tem. Nós produzimos com alta taxa de produtividade, porque  nós usamos apenas menos de 9% do nosso território. Nós não utilizamos 30% do território brasileiro para a agricultura e a pecuária. Qual país consegue produzir alimentos como o Brasil? Nenhum! Temos uma responsabilidade muito grande. Fazemos produção com qualidade, senão não estaríamos presentes em mais de 150 países.
 
Agro Olhar – Sim, mas o senhor sabe que existe uma cobrança permanente da Ásia, da Europa e da América do Norte  para que o Brasil produza com sustentabilidade?
 
Eumar Novacki – A nossa produção é sustentável, com respeito ao meio ambiente, com responsabilidade social; banimos e não aceitamos o trabalho escravo. Agora queremos que o mundo reconheça esse esforço. A nossa responsabilidade diante do planeta é inegável. Agora quando se fala em disputa no mercado internacional, sim, vemos o mercado disputado à cotovelada.
  
Agro Direto – Produtores de Mato Grosso e do  Brasil, como um todo, estão sofrendo com  imposições sanitárias que, na verdade, trata-se de protecionismo comercial. Como o MAPA discute isso?
 
Eumar Novacki –  Sem dúvida, estamos vivendo um impasse com a União Européia, onde se percebe claramente a postura da Europa bastante protecionista. Não tem razões sanitárias, para vetar [os produtos do] Brasil. Utilizam teses de barreiras sanitárias para proteger o seu mercado [interno]. Mas nós não vamos aceitar! O governo brasileiro decidiu recorrer e vai ao painel na Organização Mundial do Comércio [OMC], para discutir os termos da legislação internacional. E temos absoluta certeza de que vamos sair vencedores essa disputa.

Agro Direto –  No segmento agropecuário, algumas entidades defendem que o governo brasileiro cobre reciprocidade e endureça com alguns mercados. Isso seria possível?
 
Eumar Novacki – Sim, vamos adotar o princípio da reciprocidade. A União Européia está agindo conosco dessa forma? Nós também agiremos da mesma forma com eles. Estaremos exigindo para as importações brasileiras da Europa tudo aquilo que eles exigem de nós [nas exportações]. Esse é o princípio que vai imperar nas relações internacionais. Fora esse ruído com a União Européia, nós tivemos muito trabalho com a operação Carne Fraca.  Mas conseguirmos superar. Isso porque o Sistema de Inspeção Federal [SIF] é robusto e funciona. As missões sanitárias internacionais têm vindo ao Brasil e têm conhecido o sistema. Por isso, nós conseguimos passar ao largo disso, sempre com muita transparência, mostrando inclusive os nossos pontos fracos e buscando corrigi-los.
 
Agro Olhar – A Operação Carne Fraca não reduziu os mercados para o Brasil?
 
Eumar Novacki –  Estamos trabalhando firmemente para restabelecer a normalidade. E, dentro da estratégia de buscar a ampliação no mercado internacional, estamos fazendo visitas e desburocratização. Com a operação Carne Fraca compreendemos que tínhamos que mudar algumas coisas. E por isso nós lançamos no MAPA o AgroMais, que é justamente o compliance do Ministério da Agricultura e Pecuária, que visa coibir o desvio de conduta dos servidores. É o primeiro órgão público do governo federal a ter o seu programa de compliance. É orientação do governo que os demais ministérios tenha o seu compliance.
 
Agro Olhar – Diante do pacto de integridade do MAPA, o compliance, melhorou a credibilidade do Brasil, interna e externa?
 
Eumar Novacki – A ideia é que o setor agropecuário brasileiro faça um pacto pela integridade. Não só estamos fazendo no Ministério da Agricultura e Pecuária, mas estamos estimulando as empresas que se relacionam com o MAPA a terem o seu compliance. Tão logo as empresas demonstrem sustentabilidade e responsabilidade social, o Ministério da Agricultura – com a sociedade organizada – vai conferir o selo AgroMais Integridade. O selo poderá ser usado nas campanhas tanto no mercado interno quanto no mercado internacional. E nós acreditamos que, em breve, será o diferencial e passará a ser uma exigência para os mercados.
 
Agro Direto – Na verdade, então, o AgroMais significa um compromisso de honestidade, no sentido amplo?
 
Eumar Novacki – Hoje, o mundo exige que as empresas tenham a sua produção com qualidade e com responsabilidade social; com respeito ao meio ambiente, com ética e com correção. E esse Plano AgroMais vem para suprir o ponto fraco que necessitava de uma ação imediata. Tudo isso voltado para a ampliação da nossa participação no mercado externo agropecuário.
 
Agro Olhar – Mudanças e até mesmo extinção da Lei Kandir, que isenta de ICMS produtos primários e semi-elaborados destinado à exportação, estão na pauta de diversos candidatos e Mato Grosso, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás e outros. Como o MAPA avalia a questão?
 
Eumar Novacki – Certamente alguns pré-candidatos não sabem ao certo   importância da  Lei Kandir – editada em 1996. Às vezes as pessoas que defendem a extinção da Lei Kandir de modo simplista não enxergam a complexidade do processo. Eu vejo alguns candidatos brasileiros apontarem soluções fáceis, para problemas complexos.  Às vezes não conhecem a complexidade do processo. Nós somos o segundo maior exportador de alimentos do mundo. E conquistamos essa condição nos últimos 30 ou 40 anos. Veja: todas as deficiências burocráticas que temos; mesmo com as leis bastante rigorosas, na área ambiental, na área trabalhista e na área fiscal... Mesmo com todos os gargalos logísticos, pois temos problemas sérios para o escoamento da produção. Mesmo com tudo isso, nós somos muito competitivos. Uma revogação da Lei Kandir significaria tirar competitividade do setor. E os mercados internacionais estão disputando espaço conosco. Significaria perder a parcela considerável  do mercado e versatilidade econômica; significa perda de empregos; significa perda de renda para o produtor rural.
 
Agro Direto – Como deve ser encaminhado o debate, já que se tornou um dos temas da campanha eleitoral em vários estados, inclusive Mato Grosso?
 
Eumar Novacki – A Lei Kandir é muito importante para o Brasil. Portanto, esse debate não pode parecer, assim, tão simples. Chega o candidato e diz: vou acabar a Lei Kandir e os problemas estão resolvidos. Lógico que não! Você retira os ganhos e dividendos que a produção gera: emprego, renda, aquecimento da economia e outras formas indiretas de impostos.  Se você taxa, o produto deixa de ser competitivo no mercado internacional. Não é tão simples. O debate precisa ser encarado com muita responsabilidade. E, lógico, devem ser ouvido aquele que está na linha de frente das exportações e que conhece bem o sistema. Aquele que conhece a complexidade e que pode apontar os gargalos.
 
Agro Olhar –  Seja nas redes sociais ou em ambientes políticos e empresariais, no Brasil, não são poucos os que defendem a volta do regime de exceção, sob o comando dos militares. O senhor imagina uma possível  volta?
 
Eumar Novacki – É indispensável a defesa da democracia, porque o  momento é preocupante.  Nós vivemos momentos bastante turbulentos na nossa democracia. Nós percebemos instituições sendo esvaziadas, enquanto outras acabam avançando o sinal. E é equivocado  esse sentimento de que os problemas se resolvem com radicalismo, seja de direita ou de esquerda. Imaginando ser alternativa para resolver problemas complexos com soluções bastante simples. A história mostra, se você analisar, e eu sou curioso da história, que todos os países que acabaram enveredando para regime ditatorial, você percebe que apenas uma casta, apenas uma minoria foi beneficiada, em detrimento de uma maioria. Você não tinha as mínimas condições de se buscar direitos.
 
Agro Olhar  – O senhor está dizendo que temos de manter a democracia a qualquer custo, trabalhando no melhoramento das instituições?
 
Eumar Novacki – Veja [o péssimo] exemplo do que está acontecendo na Venezuela, que está aqui do nosso lado – vizinha do Brasil. Você vê o sofrimento de uma maioria da população, enquanto uma casta que se apossou do Estado... Venezuela era um dos países mais promissores da América do Sul. Então, quando estudamos a história, para não cometer no presente os erros do passado, porque pode comprometer o futuro; nós percebemos que por mais que a democracia, mesmo que tenha equívocos e cometa erros, é a melhor forma de exercer o poder. É uma democracia sólida, onde a autoridade constituída seja respeitada. Não podemos confundir ditadura com organização. Temos que buscar instituições que sejam fortes. Governos fortes; governos firmes, mas sem o risco de uma ditadura, onde um ou meia dúzia acabem decidindo o destino de uma Nação.

2 comentários

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  • Luiz Paulo Conde Júnior
    24 Jun 2018 às 21:30

    O trabalho realizado pelo ministro Blairo Maggi, no MAPA, com retaguarda segura do secretário-executivo Eumar Novacki, com certeza vai ficar na história. . Blairo deveria ter preparado Novacki para disputas eleitorais, como governo de Mato Grosso ou Senado da República, assim, o seu grupo político não ficaria ÓRFÃO

  • MT mais importante
    24 Jun 2018 às 09:55

    Em primeiro lugar venho parabeniza-lo pela iniciativas e oportunidades geradas no cargo do Mapa. Mas por outro lado seria bom essa aplicação de seus conhecimento da própria polícia militar, já está na hora de retorno pois todo esse tempo fora da atividade a qual é gera um questionamento sobre isso a cessão de servidores públicos que desvia do seu cargo