Em mais um aceno para setores do agronegócio – que se opuseram à candidatura de Lula (PT) em 2022 -, o governo federal garantiu que o projeto de lei apelidado “Combustível do Futuro” chegará ao Congresso nos próximos dias. O projeto visa a regulamentar a integração das políticas de descarbonização no país e atende interesses de empresários de biocombustíveis.

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Entidades ligadas ao setor acreditam que o projeto poderá colocar o Brasil em posição de destaque com relação à transição energética da mobilidade e, ao mesmo tempo, estimular a produção agroindustrial nacional e incentivar o desenvolvimento do parque tecnológico do segmento energético.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa vai dar incentivos fiscais para aumentar os investimentos em energia limpa, garantir segurança jurídica para o setor e determinar metas para o processo de descarbonização brasileiro. Desta forma, o texto alia a necessidade de reduzir a poluição e garantir maior participação das empresas de biocombustível na economia.

O texto em discussão pelo grupo interministerial composto pelas pastas de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços e pela Casa Civil dispõe sobre a promoção da Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e estabelece o marco legal da Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono.

 As quatro macro propostas foram discutidas pelo Comitê Técnico Combustível do Futuro e apresentadas por meio da Resolução CNPE nº 7, de 20 de abril de 2021, Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com o objetivo de propor medidas para incrementar a utilização de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono, bem como da tecnologia veicular nacional com vistas à descarbonização da matriz energética de transporte nacional.

Com relação à produção de combustíveis, a nova minuta sugere as implantações do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (SAV), o ProBioQAV e do Programa Nacional de Diesel Verde, o PNDV.

Sobre a redução do uso de combustíveis fósseis pelos veículos leves, o texto propõe a alteração do limite mínimo e do limite máximo do teor de mistura de etanol anidro à gasolina C, que é comercializada ao consumidor final. Atualmente, o limite mínimo estipulado é de 18% e o máximo de 27,5%, podendo mudar para 20% e 30%, respectivamente.

Outros pontos presentes no PL Combustível do Futuro tratam sobre a regulamentação e fiscalização da atividade de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, o chamado CCS (sigla em inglês Carbon Capture and Storage). Esta técnica ainda está em estudo no país e consiste em retirar dióxido de carbono emitido em processos industriais, transportá-lo por tubulações e armazená-lo em formações geológicas. O projeto de lei ainda apresenta iniciativas e medidas adotadas no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE Veicular.

O ministro Alexandre Silveira destacou que o Brasil dá um passo extremamente relevante para promover a transição energética em diferentes modos de transporte. “O Brasil caminha a passos firmes para ser o grande protagonista mundial da transição energética. Os biocombustíveis são essenciais para isso e o esforço para incluí-los cada vez mais na nossa matriz é prioridade para o governo brasileiro".

Para a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), o PL Combustível do Futuro agrega políticas públicas de incentivo à utilização de combustíveis sustentáveis de baixa emissão de carbono com possibilidade de integrar todos estes programas ao Renovabio, que é a primeira e principal política de descarbonização em vigência no país. 

“O projeto de lei cria um programa de transição energética robusto, que incentiva toda uma cadeia de valor vocacionada para biocombustíveis a partir de biomassa, como cana, soja, palhadas entre uma infinidade de matérias primas “2G”.  No caso do milho e soja, agregando valor a excedentes exportáveis”, defende Guilherme Nolasco, presidente-executivo da Unem.

Mário Campos, presidente-executivo do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS) destaca, entre outras coisas, que o Brasil possui estrutura produtiva e de logística que favorece a adoção do etanol como alternativa para transição energética. “O etanol está cercado de fatores que o favorecem no processo de descarbonização, pois alia sustentabilidade ambiental com desenvolvimento socioeconômico. Temos um parque industrial e estrutura de distribuição consolidados, a frota brasileira é majoritariamente adaptada para uso do etanol. Tudo isso mostra que a melhor alternativa é dar continuidade às políticas públicas que incentivem o etanol no processo de descarbonização de nossa matriz veicular”.

 Erasmo Bastistella, diretor do Conselho da Associação dos Produtores de Biodiesel (Aprobio), afirma que biocombustíveis geram emprego, ajudam o meio ambiente e a economia. “Estamos falando de um poderoso instrumento, que envolve uma cadeia completa para se construir um processo de desenvolvimento sustentável, que beneficia a sociedade como um todo. É importante para estabelecer um marco para mobilidade sustentável de baixo carbono com ações para descarbonizar diferentes modos de transporte”.

 Abastecimento

O Brasil deverá produzir na atual temporada – abril de 2023 a março de 2024, pouco mais de 30 bilhões de litros de etanol, dos quais 6 bilhões de litros a partir do processamento de milho. A variação em comparação à temporada passada é 5%, puxada justamente pelo aumento na produção de etanol de milho, que deverá passar de 4,4 na safra 2022/2023 para 6,07 bilhões de litros.

Este incremento na produção de etanol milho é o suficiente para atender a maior demanda do mercado, caso a proposta de aumento do teor de etanol anidro na composição da gasolina C seja aprovada. A estimativa é que o mercado demande 1,3 bilhão de litros a mais, volume já previsto na atual temporada das indústrias de etanol de milho.

Segundo o presidente da Unem, Guilherme Nolasco, o Brasil possui hoje uma capacidade instalada consolidada para produção de etanol de cana-de-açúcar e um parque industrial para produção de etanol de milho em processo de expansão e poderá receber mais investimentos caso a nova política seja aprovada. “Existem mais de 20 projetos de novas indústrias de etanol de milho em estudos no país que poderão ser efetivados caso haja segurança para novos investidores. Tudo isso sustentado em cima da produção de milho 2ª safra em regiões já consolidadas, sem que haja necessidade de expansão sobre novas áreas”.

Mário Campos reitera que o país tem capacidade suficiente para atender a demanda, o que reduz riscos de aumento de custos ou impactos sobre a inflação. “Não acredito que vá ter impactos para o consumidor. O etanol anidro tem diferencial tributário no PIS/Confins em comparação com a gasolina e em alguns momentos pode haver até um impacto positivo ao consumidor". 

(Com informações da assessoria)