O embate jurídico entre agricultores de Mato Grosso e a multinacional Monsanto - referente ao pagamento de royalties da tecnologia Roundup Ready (RR) para soja – será discutido em Assembleia Geral Extraordinária, convocada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), no próximo dia 22, em Cuiabá.

Através de nota divulgada nesta segunda-feira (14), o presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, convoca todos os associados a participarem da reunião, que tem como objetivo maior informar a atual situação do processo.

TJMT determina depósito judicial à Monsanto para uso de sementes
Liminar contra Monsanto suspende cobrança de royalties

A última decisão da justiça, de dezembro de 2012, proferida pelo órgão colegiado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determina que seja realizado o depósito judicial dos valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia RR da Monsanto.

As decisões anteriores suspendiam o pagamento. No entanto, segundo informa a Aprosoja, a íntegra do acórdão ainda não foi publicada e a decisão que determina o depósito judicial somente terá efeito após a sua publicação.

Segundo a associação, ainda, o Tribunal decidiu pelo depósito judicial como a melhor forma de assegurar eventuais direitos de ambas as partes, até o final do processo.

O caso

Aprosoja, Famato e sindicatos rurais propuseram em 2012 uma ação coletiva contra a Monsanto, alegando que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT) venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

A ação pedem o ressarcimento, em dobro, dos débitos desde 2010 pela cobrança de royalties das tecnologias citadas. As cobranças desde então já chegam à casa dos R$ 300 milhões, segundo a Famato.

Segundo cálculos das entidades, só os produtores mato-grossenses economizarão cerca de R$ 150 milhões ao ano por não pagarem as taxas pelas tecnologias RR, para soja, e BT, para algodão.