O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou, nesta segunda-feira (21), em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que visam instituir o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) em novo formato, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.

O sistema será utilizado para identificação e certificação de bovinos e búfalos a serem exportados para mercados que exigem rastreabilidade individual, como o russo.

Índia: grupo propõe sistema global de rastreabilidade de bovinos
Indústrias pressionam cotações do mercado do boi gordo

Com isto o Mapa coloca o atual sistema em processo de revisão para adequá-lo à nova legislação, instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011. O objetivo da readequação do processo é conseguir, com mais precisão, determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual.

Segundo informações do ministério, a mudança tem outro objetivo: estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.

A Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA) explica que as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo Mapa e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.

Prazo
Durante 30 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as IN e para o e-mail consultsisbov@agricultura.gov.br.