O Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) dará mais celeridade na análise de processos do setor de base florestal. A garantia foi dada pelo secretário José Lacerda durante reunião do setor com o Ministério Público do Estado para discutir uma solução sobre a revogação da lei de classificação da madeira.
O setor está contemplado no novo organograma da Sema com a criação de uma secretaria-adjunta voltada ao setor de Bases Florestais, a ser ocupada por Sildemar Ziezkowski. O decreto 1570, de 22 de janeiro, que dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Sema, foi publicado na edição desta quarta-feira (23.1) no Diário Oficial do Estado.
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Segundo o secretário, a nova Secretaria Adjunta de Bases Florestais é exclusiva para tratar dos casos do setor como: licenças ambientais e Cadastros Ambientais Rurais (CARs), e que o trabalho de descentralização será realizado por um núcleo coordenado por ele, que foi criado com o objetivo de dar eficiência na prestação de serviços para o usuário.
“Vamos trabalhar para dar celeridade ao setor valorizando a atividade profissional e não permitir a concorrência desleal no mercado criminalizando o indivíduo por culpa do Estado”,destacou Lacerda.
O decreto informa em seu artigo 3º que a estrutura organizacional básica e setorial da Sema vai compreender, em nível de Decisão Colegiada, os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, respectivamente, Consema e Cehidro.
Decisões em nível de direção superior ficam a cargo do Secretário de Estado do Meio Ambiente; do Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas; do Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental e do Gabinete do Secretário Adjunto de Bases Florestais.
Outro assunto questionado foi sobre o passivo de CAR que, em 2012, chegou a cerca de 4700 processos. Sobre isso o secretário explicou que a pasta está em regime de mutirão para acelerar tanto os processos de CAR quanto os licenciamentos o quanto antes. (Com informações da Sema/Cipem).
