A decisão das entidades do agronegócio de Mato Grosso (FAMATO, Sindicato Rural e Aprosoja) de não assinarem acordo com a empresa Monsanto - para suspenderem ação coletiva na Justiça - recebeu o apoio do senador Blairo Maggi (PR-MT) e o deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Ambos apoiaram publicamente a orientação durante o lançamento da colheita de soja em Rio Verde (GO).

Os produtores mato-grossenses ingressaram com uma ação coletiva na Justiça para questionar o pagamento dos royalties pela soja Roundup Ready (RR1). Homero Pereira lembra que, pelo fato de a patente estar vencida desde 2010, o uso da tecnologia é de domínio público. “Graças ao apoio dessas lideranças os produtores têm duas opções para negociar e não ficam reféns da empresa”, afirmo Pereira.

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No mesmo sentido, Maggi aplaudiu a decisão dos produtores rurais de Mato Grosso e disse que o país precisa se espelhar na organização sindical dos mato-grossenses, que não abriram mão de seus direitos.

“A independência política vem da independência financeira”, disse o senador ao ressaltar que os agricultores querem pagar pela biotecnologia, mas não nos termos abusivos apresentados pela multinacional.

O presidente da Aprosoja-MT, Carlos Fávaro, colocou à disposição dos produtores de Goiás a assessoria jurídica das entidades para sanar dúvidas.

Ele lembrou aos produtores daquele Estado e de todo o país que a multinacional está propondo acordos individuais por causa da Ação Coletiva iniciada por Mato Grosso e explicou porque as entidades desaconselham a assinatura.

“Além de abrir mão da restituição da cobrança ilegal dos royalties, os termos do acordo nos prejudicam no futuro. Quem assinar estará autorizando a empresa a continuar com a cobrança atual (na moega), amplamente contestada pelo setor”, afirma.

Outra opção do produtor rural de Mato Grosso é fazer o depósito em juízo quando a Monsanto voltar a cobrar os royalties de quem não assinou o acordo individual. A decisão judicial publicada nesta terça (22.1) permite “que os produtores rurais procedam com o depósito judicial dos valores questionados”. “A Justiça deu o direito aos produtores de fazerem este depósito”, completou Fávaro. (Com informações da Aprosoja).