A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta segunda-feira (18-02), durante reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a Medida Provisória (MP) 595, que regulamenta a atividade portuária, como forma de melhorar a eficiência do setor no Brasil. “A MP é um marco, regulamenta a Lei dos Portos e revoga um decreto que impediu a modernização dos portos nos últimos anos, afastando investimentos e elevando custos”, afirmou.

Representantes das confederações Nacional da Indústria (CNI), Nacional do Transporte (CNT), Nacional do Comércio (CNC), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), além do ministro da Secretaria dos Portos, José Leônidas de Menezes Cristino, e empresários também participaram da reunião, no Palácio do Planalto, em Brasília. “Os recursos do Brasil não conseguem fazer portos públicos, então precisamos contar com a iniciativa privada para a construção de novos portos”, disse a senadora.

As dificuldades da atividade portuária no Brasil, segundo a presidente da CNA, serão solucionadas com a aprovação da MP. Para ela, a falta de concorrência criou um tipo de reserva de mercado que tem prejudicado o Brasil, elevando os custos para o transporte de contêineres, que, no País, chegam a US$ 200, o dobro do registrado em outros países. Além disso, a burocracia dificulta o embarque e desembarque de cargas, processo concluído em até dois dias em outros países, prazo muito inferior ao registrado no Brasil, onde a movimentação das mesmas cargas pode levar até o triplo desse tempo. Acrescentou que os 10 maiores portos do mundo funcionam ininterruptamente, realidade muito diferente da vivenciada no Brasil. “Não há como o País ser competitivo com suas portas de saída e entrada travadas”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

Após a reunião, a presidente da CNA também falou sobre a questão dos direitos dos trabalhadores portuários. “A MP não altera os direitos desses trabalhadores. Estão assegurados todos eles”, afirmou. Acrescentou, ainda, que a concorrência e a competição vão gerar empregos, elevando o nível salarial da categoria. Diante de um possível impasse com os empregados, a ministra Gleisi Hoffmann afirmou que o Governo ouvirá todos os setores interessados no tema, mas garantiu que não haverá recuo em relação aos princípios da MP. “O princípio da MP é que os portos privados, independente de carga própria, poderão funcionar no Brasil, com regras claras”, afirmou a senadora Kátia Abreu. A CNA também vai procurar as centrais de trabalhadores para discutir o assunto.

Luta – A modernização da lei portuária tem sido uma das grandes prioridades da senadora Kátia Abreu desde que tomou posse no Senado Federal, em 2007. Ela tem defendido o fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros nos terminais de uso privativo, prevista no seu Projeto de Lei (PL) 118, de 2009. Também defende investimentos nos portos do chamado Arco Norte como forma de garantir a ampliação da capacidade operacional do sistema de escoamento. “Um sistema ineficiente como o atual compromete o desempenho de todos os setores da economia, diminuindo a renda dos produtores rurais e a riqueza do País”, concluiu.