O especialista em legislação ambiental e consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justus, em entrevista na noite desta quinta-feira (21) logo antes de palestrar sobre o Novo Código Florestal em Cuiabá, afirmou que os estados precisam adequar-se para conseguir operar a nova legislação.

Ajustar os órgãos responsáveis em cada federação é o próximo passo e, apesar de todas as dificuldades de cada estado, segundo Justus, é necessário iniciar o processo. “É uma grande responsabilidade”, resumiu o especialista.

Famato distribui cartilha sobre Código Florestal para produtores

Ele também acrescenta que é a hora de o produtor rural fazer seu papel e procurar a regularização. A nova legislação traz facilidades para quem estava irregular e quer conquistar a legalidade.

“O produtor tem prazos, recursos através de programas e possibilidade de anular multas anteriores”, afirmou Justus, acrescentando que, com todas essas possibilidades, ter uma propriedade legal ficou mais próximo.

Consema avalia adequação do MT Legal ao Código Florestal

Rodrigo Justus ainda acredita que a tão esperada estabilidade jurídica do setor foi alcançada, e comenta que não vê a possibilidade de interferência de uma Ação de Inconstitucionalidade apresentada contra o Novo Código.

Durante a semana outros seminários foram realizados em municípios de Mato Grosso e o palestrante analisa que tem sentido muito interesse e curiosidade por parte dos produtores. “Afinal, há mais de 15 anos começou o processo de produção desse novo Código”, disse.