A Monsanto adiou a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja decisão final de recurso impetrado pela empresa no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi comunicada pela multinacional nesta terça-feira à tarde.

"A Monsanto trabalhou com diversas lideranças do setor rural do Brasil para estabelecer um caminho no que diz respeito à soja RR1 no País. Em consequência, a empresa adiará a cobrança de royalties da soja RR1 no Brasil até que haja decisão final da justiça”, diz nota oficial.

STJ nega pedido da Monsanto para prorrogar patente da soja RR1

Na última semana, o ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva negou recurso especial da empresa, que pedia pela prorrogação da patente da tecnologia RR1 de soja no Brasil.

A patente da tecnologia venceu em 31 de agosto de 2010 e a Monsanto entrou com ação contra o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) solicitando prorrogação do prazo de vigência que, de acordo com a legislação brasileira, é de 20 anos.

Monsanto argumenta que é titular de direitos da RR1 e vai recorrer

No comunicado desta terça-feira, a companhia disse que pretende continuar documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR1 durante este período de adiamento da cobrança.

“No Brasil, a soja RR1 é protegida por vários direitos de propriedade intelectual, inclusive patentes. De acordo com a legislação brasileira, a Monsanto busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014”, informa a nota.

A multinacional ressalta que o assunto ainda está pendente de decisão judicial e que pretende levar a causa à instância máxima da Justiça brasileira. “A Monsanto recorreu da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal”, adianta a companhia.

O comunicado é finalizado pela empresa atestando que “a Monsanto continua aberta ao diálogo com os agricultores e seus representantes de forma a pavimentar o caminho para novas tecnologias na agricultura brasileira".