O embate na Justiça entre a Monsanto e os produtores rurais de Mato Grosso teve mais capítulo no fim desta terça-feira (16), quando o desembargador relator José Zuquim Nogueira negou o pedido da empresa de reconsideração da última decisão proferida, a qual suspendia as cobranças de royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR).

A decisão anterior foi do juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, que concedeu liminar favorável aos produtores, suspendendo imediatamente a cobrança de quaisquer valores relacionados às tecnologias descritas.

Assim, a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso continua valendo e a empresa não pode emitir boletos de cobrança. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) continuará com a Ação Coletiva, a qual solicita, ainda, a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente desde o vencimento da patente das tecnologias.

O processo foi baseado em estudo técnico e jurídico encomendado pela Famato e Aprosoja MT que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias Roundup Ready (RR) e Bollgard (BT), de titularidade da empresa Monsanto, venceram em 1 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público, de acordo com a legislação brasileira.

Antes mesmo da decisão, na terça-feira, Famato, Aprosoja e sindicatos rurais de diversos municípios estiveram reunidos para discutir alguns problemas do setor, dentre eles a situação com a Monsanto.

Carlos Fávaro, presidente da Aprosoja, ressaltou que é muito importante o avanço da biotecnologia, mas que o trabalho deve ser realizado dentro da legalidade. “Solicitamos à Monsanto diversas vezes respostas sobre as patentes e seus vencimentos, mas eles nunca responderam”, contou.

Os débitos cobrados indevidamente desde 2010 já chegam à casa dos R$ 300 milhões e o setor propõe na ação a devolução em dobro dos valores.

O presidente da Famato, Rui Prado, ressaltou que o produtor não pague qualquer boleto de royalties que seja referente a data posterior a 8 de outubro deste ano, quando foi proferida a decisão de suspensão dos pagamentos.

O advogado que representa a federação, Ricardo Tomczyk, acredita que é muito difícil uma reversão da decisão e a liberação da cobrança. Ele alertou para que a classe não deixe acontecer com a nova tecnologia da multinacional, a Intacta RR2, o mesmo que ocorre com a primeira RR.

Monsanto embolsou R$ 300 mi por cobrar royalties indevida

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