O autor do projeto de lei que acaba com o emplacamento de veículos agrícolas, deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), afirmou - a fim de minimizar o veto da presidente Dilma Rousseff - que a Medida Provisória 646 é uma vitória apenas parcial e que a solução virá através da derrubada do veto em sessão do Congresso Nacional.

Conforme o membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, a medida isenta a cobrança de veículos fabricados antes de 1º de agosto de 2014, mas exige a cobrança para os adquiridos a partir da data, o que não vai ao encontro do seu projeto que prevê a isenção para todos, seja no passado, presente ou futuro.

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O parlamentar disse, no entanto, que nos próximos dias serão feitos debates com objetivo de avaliar a questão técnica do veto mas que sua derrubada é o caminho.

“Porque se ela (Dilma) diz que de um tempo para trás nada é necessário e de um tempo para frente é necessário emplacar, é porque ela quer na verdade, já que não deu para tomar o dinheiro destes trouxas (agricultores) todos que tinham as máquinas nestes últimos dez anos, vão tomar daqui para a frente”, afirmou ao Agro Olhar.

Segundo Alceu Moreira, a agricultura brasileira já não suporta mais e não pode concordar com a cobrança.

“É um ônus absolutamente desnecessário e a gente não pode concordar com esta tese. Mas claro esta é a minha opinião pessoal e eu vou conversar com outros colegas para aprimorar o texto e fazer o convencimento da derrubada do veto”, acrescentou.

A Medida Provisória 646 também define a categoria B de habilitação, a mesma de carros de passeio, como a necessária para conduzir trator com rodas.

Atualmente, o trator de roda, de esteira ou o misto precisam ser conduzidos por motorista com carteira C, D ou E, usadas para caminhões, ônibus ou veículos de reboque.