O senador por Mato Grosso Blairo Maggi (PR-MT) cobrou do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, se existe "vontade política" por parte do órgão em cumprir a parte da Medida Provisória (MP) 661/2014 que trata das dívidas de caminhoneiros. A pauta foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados e acaba de chegar ao Senado.
No texto aprovado da MP 661/2014, pela Câmara Federal, consta que caminhoneiros autônomos, as empresas de transporte de carga e as empresas arrendadoras, cuja renda bruta anual é de até R$ 2,4 milhões, poderão buscar o refinanciamento das 12 primeiras parcelas a vencer após a formalização do pedido de realização de refinanciamento. O texto frisa, ainda, que os pedidos de refinanciamento poderão ser feitos até o dia 31 de dezembro de 2015. O refinanciamento é válido para contratos firmados até o dia 31 de dezembro de 2014. Conforme a Medida Provisória, o refinanciamento poderá ser concedido pela União subvenção de juros para aqueles que pegaram empréstimo tenham uma taxa menor que a praticada pelo BNDES.
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“Até a chegada da MP, grande parte dos caminhoneiros e das empresas não tinham previsão legal para refinanciamento das dívidas. Nós temos um indicativo de greve pro dia 22, a Medida Provisória precisa andar rápido e penso que o governo precisa andar rápido nisso também. O prejuízo é muito grande para eles e para nós todos. O país vive sobre as rodas de caminhões, é preciso entender isso”, alertou Blairo Maggi durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), na terça-feira (14), com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.
O texto da MP 661/2014 ainda traz para aqueles que registram renda anual superior aos R$ 2,4 milhões o refinanciamento das parcelas a ser realizado pelas mesmas regras, contudo não terá direito a subvenção de juros (taxas menores).
Na audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, garantiu que a proposta será analisada pela instituição. “Entendi a colocação, no sentido de ampliarmos o escopo, sem subvenção da União. Na medida que isso empreita mexer no contrato equalizado, eu tenho que ouvir o Conselho Monetário, que é quem regulamenta o assunto. Isso não está na esfera do BNDES decidir, mas, lhe asseguro o interesse em examinarmos essa pauta”.
