O deputado Marcos Montes (PSD-MG) quer retomar os trabalhos da Comissão Especial da Câmara Federal que em 2012 debateu a lei federal que restringiu a compra de terras do Brasil por empresas estrangeiras. Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado critica o baixo nível de investimento externo que o país vem recebendo em um período de crescimento pífio da economia. Estimativas do segmento empresarial dão conta da perda de R$ 37 bilhões com a suspensão ou não concretização de novos empreendimentos planejados.

Montes quer revisar o relatório da comissão presidida pelo deputado Homero Pereira (PSD-MT) e que foi aprovado no ano passado após intensa negociação com o governo, que impôs restrições à compra de terras sob o argumento da preservação da soberania nacional.

Subcomissão aprova relatório feito sobre aquisição de terras por estrangeiros

O parlamentar propõe o fim das limitações ao tamanho dos imóveis para fins de aquisição ou arrendamento. “Ele relatório veio à tona em um momento de baixo investimento que temos. O Brasil coíbe ainda mais esta oportunidade, pois temos dificuldade de fazer investimentos. Já falamos com o presidente da Casa, queremos que o relatório seja rediscutido e abrirmos esta discussão”, reitera.

Incra publica novas regras sobre compra de terras por estrangeiros

A atual lei em vigor limita as compras e arrendamentos a 50 módulos fiscais para pessoas físicas e a 100 módulos para pessoas jurídicas mediante aprovação prévia por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O relatório aprovado libera as compras por parte de empresas de capital aberto com ações negociadas em bolsas de valores no Brasil e no exterior, mas exclui organizações não governamentais (ongs) e empresas de fundos soberanos estrangeiros.

Não há no país cadastro seguro do tamanho da área em poder do investidor internacional. O Incra registra 34.371 imóveis em 4.348.822 hectares, o equivalente a 0,51% do território nacional. Para efeito de comparação as terras indígenas ocupam 12,6% das terras brasileiras.