O deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) protocolou no final da tarde desta quarta (16//10), na Mesa Diretora da Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo sustando a Instrução Normativa (IN) número 01 editada pela Funai em 12/01/12. Esta IN exige “compensação financeira” (indenização) nos empreendimentos em terras indígenas ou em torno delas, o que tem impedido a implantação de projetos e investimentos em muitas regiões do país.

De acordo com informações fornecidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária, somente das rodovias em que o componente indígena já se encontra em implementação, o custo da execução dos programas totaliza até o momento cerca de R$ 172 milhões.

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“Esta instrução da Funai tem coisas absurdas geradas em mentes doentias de antropólogos patrocinados por organizações não governamentais e que fazem de tudo para emperrar os avanços do setor produtivo rural”, denunciou o deputado Leitão.

Na opinião do deputado, trata-se de mais uma exigência da Funai nos processos de licenciamento ambiental e permissão às empreiteiras e investidores em troca de vultuosas quantias repassadas às lideranças indígenas e ONG’s ligadas à causa indígena.

Conforme a denúncia, o órgão que mais sofre com o procedimento da Funai é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). Para exigir tais indenizações, a Funai chegou a criar o Programa Básico Ambiental (PBA), novo mecanismo usado por ela para tomar dinheiro do Dnit e das empreiteiras que executam obras na região.

“Este instrumento foi criado para dar uma feição de legalidade a essas barbaridades”, pontuou Leitão.
Para o deputado, o avanço de obras de transporte e de energia nas regiões Norte e Centro-Oeste do país transformou o chamado "componente indígena" em peça chave do processo de licenciamento ambiental.

Essa influência progressiva, salienta Leitão, tem determinado a inviabilidade, o alto custo e, principalmente, o atraso de grandes projetos de logística do país.

”Como se vê, a Funai emperra o desenvolvimento do Brasil e engessa os avanços do agronegócio”.

Mais informações em instantes.